Promulgado no dia 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) está completando 25 anos. A Lei já comprovou que focar em políticas públicas para as crianças e os adolescentes foi absolutamente necessário para avançar na garantia de direitos humanos. Além de estimular a descentralização das políticas públicas, o Estatuto…
Julho chegou trazendo férias escolares e viagens em família. No aeroporto de Brasília, segundo mais movimentado do Brasil, só perdendo para Guarulhos/SP, o trânsito deve ser de 60 mil pessoas por dia, segundo a administradora Inframerica. A inobservância dos documentos legais necessários para embarcar os meninos, no entanto, pode prejudicar as tão aguardadas férias. O…