CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goiânia

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Nota de Repúdio: Conselhos Tutelares e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goiânia

Os Conselhos Tutelares e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goiânia vêm a público manifestar seu veemente repúdio e indignação diante dos recentes comentários proferidos pelo Pastor Jonas Felício Pimentel, líder da igreja evangélica Tabernáculo da Fé de Goiânia.

Em um vídeo amplamente divulgado nas redes sociais, o Pastor Jonas Felício Pimentel afirmou que “existem situações que quando acontece um abuso de uma criança, a criança é também culpada, porque ela deu lugar. Crianças também têm culpa, têm participação, mas não todos os casos. Eu quero deixar isso bem claro.”

Após uma justa e intensa repercussão negativa dessas declarações, foi divulgada uma nota de defesa por meio de seu advogado, que, ao tentar minimizar o impacto de suas palavras, afirmou que “a criança também é culpada quando vítima de abuso sexual.”

É fundamental esclarecer que tais afirmações são não apenas equivocadas, mas também extremamente prejudiciais para o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social das crianças e adolescentes. Conforme preconizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever de todos, incluindo família, comunidade, sociedade em geral e poder público, velar pela dignidade e pelos direitos desses indivíduos, protegendo-os de qualquer forma de violência, abuso ou negligência.

Nesse sentido, é importante ressaltar que jamais se pode culpabilizar a criança vítima de abuso, conforme estabelecido pelo ECA e pela Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança. Qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência ou opressão contra crianças e adolescentes é inaceitável e deve ser punida conforme a lei.

Portanto, reiteramos nosso compromisso inabalável de defesa e garantia dos direitos da criança e do adolescente e repudiamos veementemente qualquer discurso que viole esses direitos ou os coloque em situação de vulnerabilidade.

Instamos as autoridades competentes a investigarem o caso e a tomarem todas as medidas necessárias para garantir que a legislação seja cumprida e que os direitos das crianças e adolescentes sejam protegidos.

Neste momento crucial, é imprescindível que nos unamos em prol da proteção e do bem-estar das crianças e adolescentes, reafirmando nosso compromisso de construir uma sociedade mais justa e segura para todos.

Acesse a íntegra.

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