Nota de Repúdio: Conselhos Tutelares e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goiânia

“Por isso, nós, Conselheiras e Conselheiros Tutelares e Conselheiras e Conselheiros Municipais dos Direitos de Crianças e Adolescentes do Município de Goiás, manifestamos nosso REPÚDIO E INDIGNAÇÃO por esses comentários que, além de distorcerem os fatos, estimulam os verdadeiros abusadores nas suas lascívias sexuais com crianças indefesas.
Dessarte, tal afirmação é não apenas equivocada, mas também extremamente prejudicial no desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade das crianças e adolescente.
Reiteramos que, em consonância com a legislação pátria vigente e a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, entre outras, jamais se poderá culpabilizar a criança vítima de qualquer forma de abuso, afinal, “nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais” (ECA, Art. 5º).
Ante o exposto, reafirmamos nosso compromisso de defesa e garantia dos direitos da criança e do adolescente e repudiamos veementemente qualquer discurso que viole esses direitos ou que os coloquem em situação de vulnerabilidade.
Instamos as autoridades competentes a investigarem o caso e a tomarem as medidas cabíveis para garantir que a legislação seja cumprida e que os direitos das crianças sejam protegidos.”