CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goiânia

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Conselho Tutelar Leste

Endereço:

Avenida do Ouro, chácara nº 329, Jd. Novo Mundo
Fone: (062) 3524-1752
Fone: (062) 3524-1743
Celular: (062) 98596-9259

Conselheiros Titulares 

James da Silva
Rafael Filho da Professora Marlene
Professora Patrícia Neres
Daniel
Ana Amélia (Presidente)

Conselheiros Suplentes

Zé Márcio
Benilton Ramos
Valdemir Ferreira Filho
Tia Mara
Nilza Irmã do Nilton Barriga

São atribuições dos conselheiros:

  • Requisitar certidões de nascimento e óbito de criança ou adolescente;
  • Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança;
  • Encaminhar ao Ministério Público notícia do fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;
  • Expedir notificações;
  • Atender e aconselhar os pais ou responsáveis;
  • Atender crianças e adolescentes que tenham seus direitos violados ou ameaçados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis, ou mesmo em razão de sua própria conduta;
  • Encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência;
  • Assessorar a Prefeitura na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente;
  • Atuar em nome da pessoa e da família contra a violação dos direitos previstos na Constituição Federal;
  • Representar o Ministério Público, para efeitos das ações de perda ou suspensão do poder familiar.

Rede CeMAIS Criança e Adolescente promove encontro do Sistema de Garantias

17 de maio de 2018

Prezados e prezadas, No próximo dia 22 de maio, terça-feira, às 14 horas, a cidade de Goiânia sediará um encontro metropolitano que reunirá diversos entes do Sistema de Garantias de Direitos de Crianças e Adolescentes (SGD). Nesse evento, será apresentado o projeto , cujo objetivo é contribuir para o fortalecimento de redes, entidades e fóruns…

Megaoperação contra pornografia infantil busca suspeitos em 24 estados

17 de maio de 2018

Ação colocou nas ruas 2.600 policiais civis; cem investigados foram presos SÃO PAULO Policiais civis de 24 estados e Distrito Federal cumprem nesta quinta-feira (17) 578 mandados de busca e apreensão contra suspeitos investigados por disseminar conteúdo de pornografia infantil na internet. A ação integra a segunda fase da operação Luz da Infância e é…

CMDCA convoca Assembleia Ordinária

2 de maio de 2018

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goiânia, publicou nesta quarta-feira, 02/05/2018, edital de convocação para realização de Assembleia Ordinária a realizar-se na próxima terça-feira, 08/05, 14h, na sede do órgão situado à Rua B, n° 56, Vila Viana, Goiânia/GO. Segundo o Presidente do CMDCA, Aguinaldo Lourenço serão deliberados assuntos das Comissões…

25 conquistas do Estatuto da Criança e do Adolescente

22 de abril de 2018

Promulgado no dia 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) está completando 25 anos. A Lei já comprovou que focar em políticas públicas para as crianças e os adolescentes foi absolutamente necessário para avançar na garantia de direitos humanos. Além de estimular a descentralização das políticas públicas, o Estatuto…

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