CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goiânia

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Conselho Tutelar Leste

Endereço:

Avenida do Ouro, chácara nº 329, Jd. Novo Mundo
Fone: (062) 3524-1752
Fone: (062) 3524-1743
Celular: (062) 98596-9259

Conselheiros Titulares 

James da Silva
Rafael Filho da Professora Marlene
Professora Patrícia Neres
Daniel
Ana Amélia (Presidente)

Conselheiros Suplentes

Zé Márcio
Benilton Ramos
Valdemir Ferreira Filho
Tia Mara
Nilza Irmã do Nilton Barriga

São atribuições dos conselheiros:

  • Requisitar certidões de nascimento e óbito de criança ou adolescente;
  • Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança;
  • Encaminhar ao Ministério Público notícia do fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;
  • Expedir notificações;
  • Atender e aconselhar os pais ou responsáveis;
  • Atender crianças e adolescentes que tenham seus direitos violados ou ameaçados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis, ou mesmo em razão de sua própria conduta;
  • Encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência;
  • Assessorar a Prefeitura na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente;
  • Atuar em nome da pessoa e da família contra a violação dos direitos previstos na Constituição Federal;
  • Representar o Ministério Público, para efeitos das ações de perda ou suspensão do poder familiar.

CMDCA Goiânia convoca Assembleia para próxima terça-feira, 08/09

3 de setembro de 2020

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goiânia – CMDCA, realiza na próxima terça-feira, 08/09, Assembleia Plenária Virtual, para discussão de normas de participação do CMDCA no Itaú Social, para a elaboração de recomendações para as instituições com projetos aprovados nos Editais de Chamamento Público n° 001/2019 e 002/2019, em face…

Conselho de Crianças e Adolescentes e Conselho de Idosos realizam sessão plenária conjunta

20 de agosto de 2020

O Conselho Municipal do Idoso de Goiânia – CMIG e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goiânia – CMDCA, realizam na próxima quinta-feira, 27/08, Assembleia Plenária Virtual Conjunta, para discussão dos Fundos Municipais do Idoso e dos Direitos da Criança e do Adolescente, de Edital de Chamamento Público para Seleção…

Nova Assembleia Ordinária do CMDCA

29 de junho de 2020

O CMDCA Goiânia realiza nessa terça-feira, 30/06, via  Sala de Reunião Virtual pela Plataforma Zoom, 14h, nova Assembleia Ordinária convocada pelo Edital n° 181, de 15 de junho de 2020, para tratar dos seguintes temas: Prestação de Contas dos meses de outubro a dezembro de 2019 e dos meses de janeiro a março de 2020, dos Recursos…

CMDCA Goiânia realiza Assembleia Ordinária Virtual

10 de junho de 2020

O CMDCA Goiânia realiza nessa quinta-feira, 11/06, via  Sala de Reunião Virtual pela Plataforma Zoom, Assembleia Ordinária para tratar dos seguintes temas: 1° Prestação de Contas dos meses de outubro a dezembro de 2019 e dos meses de janeiro a março de 2020, dos Recursos do FMDCA – Cópias anexas; 2º Debate sobre o FMDCA e…

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