Thalys Alcântara

Um relatório divulgado no mês passado pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) aponta uma série de irregularidades no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Goiânia. O documento foi baseado em uma visita técnica no dia 28 de setembro do ano passado e contém várias recomendações para adequar a unidade ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

O relatório conclui que faltam atividades externas e internas para os adolescentes e jovens internados no Case. Eles ficam a maior parte do tempo trancados nos alojamentos e o “banho de sol” é de apenas 20 minutos. Para se ter uma noção, no Regime Disciplinar Diferenciado, para presos adultos de mais periculosidade, o tempo mínimo de banho de sol é de duas horas.

“Pela experiência do Mecanismo Nacional, quanto menos atividades são oferecidas e desenvolvidas com pessoas em privação de liberdade maiores serão os conflitos, as violências e violações de direitos. Sendo assim, há um risco de práticas de tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos e degradantes”, descreve trecho do relatório do MNPCT, que é ligado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Entre janeiro e setembro do ano passado foram registrados 90 casos de violência entre os adolescentes, que vão de agressões a tentativas de homicídio. Entre os problemas apontados pelo MNPCT está a falta de servidores no Case e a desmotivação desses trabalhadores. Isso seria provocado também por casos de assédio moral, que levaram ao afastamento por decisão judicial da antiga gestora do socioeducativo de Goiás, Luzia Dora. “Se os funcionários são assediados por seus superiores e se faltam canais de denúncias independentes e autônomos, a violência sofrida afeta diretamente o trabalho executado. Num extremo, prejudica o desempenho integral das funções dos profissionais e no outro extremo pode atingir diretamente o adolescente ou jovem da unidade, que recebe um atendimento afetado pela violência
que pode se materializar em violência direta contra eles”, diz trecho do relatório.

Os integrantes do MNPCT também demonstraram preocupação com a possibilidade de tortura contra os adolescentes. A equipe chamou atenção para um cassetete de madeira que tinha a inscrição “Chico doce” feita de caneta ponta de feltro, além de uma arma de choque. A presença desses objetos levantou suspeitas.