CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goiânia

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Precariedade do Case é denunciada

Thalys Alcântara

Um relatório divulgado no mês passado pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) aponta uma série de irregularidades no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Goiânia. O documento foi baseado em uma visita técnica no dia 28 de setembro do ano passado e contém várias recomendações para adequar a unidade ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

O relatório conclui que faltam atividades externas e internas para os adolescentes e jovens internados no Case. Eles ficam a maior parte do tempo trancados nos alojamentos e o “banho de sol” é de apenas 20 minutos. Para se ter uma noção, no Regime Disciplinar Diferenciado, para presos adultos de mais periculosidade, o tempo mínimo de banho de sol é de duas horas.

“Pela experiência do Mecanismo Nacional, quanto menos atividades são oferecidas e desenvolvidas com pessoas em privação de liberdade maiores serão os conflitos, as violências e violações de direitos. Sendo assim, há um risco de práticas de tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos e degradantes”, descreve trecho do relatório do MNPCT, que é ligado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Entre janeiro e setembro do ano passado foram registrados 90 casos de violência entre os adolescentes, que vão de agressões a tentativas de homicídio. Entre os problemas apontados pelo MNPCT está a falta de servidores no Case e a desmotivação desses trabalhadores. Isso seria provocado também por casos de assédio moral, que levaram ao afastamento por decisão judicial da antiga gestora do socioeducativo de Goiás, Luzia Dora. “Se os funcionários são assediados por seus superiores e se faltam canais de denúncias independentes e autônomos, a violência sofrida afeta diretamente o trabalho executado. Num extremo, prejudica o desempenho integral das funções dos profissionais e no outro extremo pode atingir diretamente o adolescente ou jovem da unidade, que recebe um atendimento afetado pela violência
que pode se materializar em violência direta contra eles”, diz trecho do relatório.

Os integrantes do MNPCT também demonstraram preocupação com a possibilidade de tortura contra os adolescentes. A equipe chamou atenção para um cassetete de madeira que tinha a inscrição “Chico doce” feita de caneta ponta de feltro, além de uma arma de choque. A presença desses objetos levantou suspeitas.

Assembleia Ordinária do CMDCA será na terça-feira, 13/06

7 de junho de 2023

O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goiânia (CMDCA), Aguinaldo Lourenço, convocou para a próxima terça-feira, 13/06, Assembleia Plenária Virtual, para: i) leitura e aprovação das Atas da 215ª Assembleia do CMDCA; ii) deliberações das Comissões Permanentes de: Políticas Públicas; Orçamento, Registro e Finanças; Mobilização e Formação; iii) prestação de Contas…

Convocada 214ª Assembleia Ordinária

5 de maio de 2023

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goiânia – CMDCA, realiza na terça-feira, 14/03, Assembleia Plenária Virtual, para: i) leitura e aprovação das Atas da 213ª Assembleia do CMDCA; ii) deliberações das Comissões Permanentes de: Políticas Públicas; Orçamento, Registro e Finanças; Mobilização e Formação; iii) prestação de Contas do FMDCA de 2022; iv) edital…

Chamamento público para seleção de projetos voltados à promoção, à proteção e à defesa dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescente

28 de abril de 2023

Edital de chamamento público n° 001/2023 – CMDCA/SEDHS/FMDCA 1. Edital de chamamento público n° 001/2023 – CMDCA/SEDHS/FMDCA; 2. Anexo I – Proposta Plano de Trabalho; 3. Anexo II – Cronograma Físico-Financeiro; 4. Anexo III – Declaração de Experiência Prévia; 5. Anexo IV – Declaração de Instalação e Condições Materiais; 6. Anexo V – Declaração de…

CMDCA Goiânia fecha nessa quinta-feira, 13/04, para sanitização da sede

11 de abril de 2023

O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goiânia (CMDCA), Aguinaldo Lourenço, comunicou o fechamento na próxima quinta-feira (13/04) da Casa dos Conselhos, sede do órgão, para a sanitização do espaço como medida preventiva.

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