O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Goiânia realizará, na próxima terça-feira, 26 de agosto de 2025, às 14h, sua 238ª Assembleia Extraordinária, em formato virtual, por meio da plataforma Zoom.

Para acessar a reunião, utilize o link:
https://us02web.zoom.us/j/83377374237
ID da reunião: 833 7737 4237

A convocação tem como objetivo apreciar consulta jurídica formulada pela Mesa Diretora e Equipe Técnica do CMDCA, acerca da possibilidade de utilização de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) pelo Poder Executivo para custear políticas públicas socioassistenciais, em especial os serviços de acolhimento institucional e repúblicas.

Na pauta, está a deliberação sobre o Edital de Chamamento Público da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos (SEMASDH), bem como a análise do Parecer Jurídico que trata da legalidade da aplicação de recursos do fundo.

A convocação reforça o papel do CMDCA na análise criteriosa e na deliberação coletiva sobre a destinação dos recursos públicos, assegurando transparência e efetividade às políticas voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes.

A participação dos(as) conselheiros(as) é fundamental para a tomada de decisões democráticas e alinhadas às diretrizes de fortalecimento da rede de proteção em Goiânia.