O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA/Goiânia), abriu hoje, 02/10, o período para que as instituições da sociedade civil possam se inscrever visando à composição do órgão para a 15ª Gestão/Biênio 2023-2025.

Foram publicados o Edital de Convocação e a Resolução n° 092, de 12 de setembro de 2023, normativas que disciplinam o processo eleitoral.

As inscrições acontecerão entre o período de 2 de outubro a 31 de outubro de 2023 e os interessados deverão apresentar os seguintes documentos:

• Requerimento de habilitação;
• cópia da ata da assembleia com o corpo dirigente da entidade;
• cópia do atestado de funcionamento expedido pelo CMDCA/Goiânia;
• declaração de funcionamento;
• relatório de atividades;
• cópia do CNPJ;
• formulário de designação do representante da entidade a ser eleito;
• cópia do RG, CPF, título de eleitor e comprovante de residência.

Maiores informações em relação ao funcionamento do colegiado vejam a Resolução n° 019, de 28 de janeiro de 2009.