Resolução nº 099, de 13 de abril de 2026
Dispõe sobre a convocação da 13ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (13ª CMDCA), institui a Comissão Organizadora Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a convocação da 13ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (13ª CMDCA), institui a Comissão Organizadora Municipal e dá outras providências.