Dispõe sobre a convocação da 12ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Adolescente, com o tema: “Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia pela COVID 19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade.”