Resolução N 040, de 16/02/2012
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos e alteração da data de Assembléia constantes da Resolução CMDCA nº 039 e do Edital de Convocação e Instruções para o Processo de Escolha da representação da sociedade civil no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, para a X gestão, biênio 2012-2013.