CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goiânia

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Justificativa de inexigibilidade de chamamento público para a formalização de termo de fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Goiânia – Apae/Goiânia

Entendemos haver justificativa válida, idônea e de interesse público para a celebração do Termo de Fomento entre o Município de Goiânia, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, via Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e aprovação do Conselho Municipal dos Direitos e Adolescente de Goiânia, Goiás, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Goiânia – APAE, por Inexigibilidade de Chamamento Público, conforme art. 31 da Lei Federal n.º 13.019/2014, que terá por objeto o fomento de projeto voltado para promoção, proteção, e defesa dos direitos da criança e adolescente portador de deficiência física, intelectual ou múltipla.

Arquivos:

Justificativa-de-Inexigibilidade-de-Chamamento-Público-para-Formalização-de-Termo-de-Fomento_Apae.pdf

Extrato-de-inexigibilidade-Apae_atividade-lúdica_publicada.pdf

Publicação-da-inexigibilidade-Apae_musicoterapia_publicado.pdf

CMDCA Goiânia se reúne para eleição de representantes da sociedade civil

novembro 10, 2023

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goiânia, se reúne nessa terça-feira, 14/11, 14 horas para eleição das instituições da sociedade civil que comporão a 15ª Gestão do CMDCA/GOIÂNIA, BIÊNIO 2023-2025. Estão habilitadas as seguintes entidades:   Associação Semente da Vida- Projeto Semear Instituto Euvaldo Lodi – IEL Associação de Pais…

Conselho avalia recursos interpostos por candidatos a Conselheiros Tutelares

outubro 9, 2023

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente convocou para essa terça-feira, 10/10, 14h, uma sessão plenária virtual para avaliação do processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares do Município de Goiânia, Goiás, Gestão 2024-2028 e os recursos interpostos por candidatos. Acesse o Edital de Convocação n° 219, de 5 de outubro…

Abertas inscrições para a sociedade civil visando eleições para compor o CMDCA Goiânia 2023-2025

outubro 2, 2023

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA/Goiânia), abriu hoje, 02/10, o período para que as instituições da sociedade civil possam se inscrever visando à composição do órgão para a 15ª Gestão/Biênio 2023-2025. Foram publicados o Edital de Convocação e a Resolução n° 092, de 12 de setembro de 2023, normativas que…

Comissão Eleitoral convoca candidatos a conselheiros tutelares para esclarecimentos e orientações gerais no próximo sábado, 23/09

setembro 19, 2023

A Comissão Eleitoral convoca candidatos a conselheiros tutelares para esclarecimentos e orientações gerais sobre o Processo de Escolha dos Membros dos Conselhos Tutelares das Regiões Centro-Sul, Norte, Leste, Oeste, Noroeste e Campinas do Município de Goiânia, Goiás, Gestão 2024-2028. O encontro acontecerá no próximo sábado, 23/09, entre 9h30min e 12h, a realizar-se na Faculdade de…

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