CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goiânia

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Justificativa de inexigibilidade de chamamento público para a formalização de termo de fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Goiânia – Apae/Goiânia

Entendemos haver justificativa válida, idônea e de interesse público para a celebração do Termo de Fomento entre o Município de Goiânia, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, via Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e aprovação do Conselho Municipal dos Direitos e Adolescente de Goiânia, Goiás, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Goiânia – APAE, por Inexigibilidade de Chamamento Público, conforme art. 31 da Lei Federal n.º 13.019/2014, que terá por objeto o fomento de projeto voltado para promoção, proteção, e defesa dos direitos da criança e adolescente portador de deficiência física, intelectual ou múltipla.

Arquivos:

Justificativa-de-Inexigibilidade-de-Chamamento-Público-para-Formalização-de-Termo-de-Fomento_Apae.pdf

Extrato-de-inexigibilidade-Apae_atividade-lúdica_publicada.pdf

Publicação-da-inexigibilidade-Apae_musicoterapia_publicado.pdf

Nota de Repúdio: Conselhos Tutelares e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goiânia

maio 2, 2024

Os Conselhos Tutelares e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goiânia vêm a público manifestar seu veemente repúdio e indignação diante dos recentes comentários proferidos pelo Pastor Jonas Felício Pimentel, líder da igreja evangélica Tabernáculo da Fé de Goiânia. Em um vídeo amplamente divulgado nas redes sociais, o Pastor Jonas…

CMDCA Goiânia convoca Assembleia Ordinária

maio 2, 2024

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goiânia (CMDCA) está promovendo uma Assembleia Plenária Virtual no dia 14/05, com uma pauta abrangente e relevante. Serão discutidos temas como a leitura e aprovação da Ata da 224ª Assembleia do CMDCA, além das deliberações das Comissões Permanentes sobre Políticas Públicas, Orçamento, Registro e…

CMDCA Goiânia se reúne para eleição de representantes da sociedade civil

novembro 10, 2023

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goiânia, se reúne nessa terça-feira, 14/11, 14 horas para eleição das instituições da sociedade civil que comporão a 15ª Gestão do CMDCA/GOIÂNIA, BIÊNIO 2023-2025. Estão habilitadas as seguintes entidades:   Associação Semente da Vida- Projeto Semear Instituto Euvaldo Lodi – IEL Associação de Pais…

Conselho avalia recursos interpostos por candidatos a Conselheiros Tutelares

outubro 9, 2023

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente convocou para essa terça-feira, 10/10, 14h, uma sessão plenária virtual para avaliação do processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares do Município de Goiânia, Goiás, Gestão 2024-2028 e os recursos interpostos por candidatos. Acesse o Edital de Convocação n° 219, de 5 de outubro…

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