CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goiânia

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Justificativa de inexigibilidade de chamamento público para a formalização de termo de fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Goiânia – Apae/Goiânia

Entendemos haver justificativa válida, idônea e de interesse público para a celebração do Termo de Fomento entre o Município de Goiânia, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, via Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e aprovação do Conselho Municipal dos Direitos e Adolescente de Goiânia, Goiás, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Goiânia – APAE, por Inexigibilidade de Chamamento Público, conforme art. 31 da Lei Federal n.º 13.019/2014, que terá por objeto o fomento de projeto voltado para promoção, proteção, e defesa dos direitos da criança e adolescente portador de deficiência física, intelectual ou múltipla.

Arquivos:

Justificativa-de-Inexigibilidade-de-Chamamento-Público-para-Formalização-de-Termo-de-Fomento_Apae.pdf

Extrato-de-inexigibilidade-Apae_atividade-lúdica_publicada.pdf

Publicação-da-inexigibilidade-Apae_musicoterapia_publicado.pdf

CMDCA Goiânia realiza última assembleia ordinário de 2022

5 de dezembro de 2022

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goiânia – CMDCA, realiza sua última assembleia ordinário do ano. A Assembleia ocorrerá na terça-feira, 13/12, pela plataforma virtual Zoom, para: i) Deliberações das Comissões Permanentes de: Políticas Públicas; Orçamento, Registro e Finanças; Mobilização e Formação; ii) discussão acerca da alteração da Lei Municipal para o…

Conselho convoca Assembleia Extraordinária para a 12ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

21 de setembro de 2022

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goiânia – CMDCA, realiza no dia 27/09, próxima terça-feira, Assembleia Plenária Virtual, para a análise, debates e deliberações sobre a realização da 12ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goiânia. Os interessados podem acompanhar pelo link abaixo: Assembleia/Sessão Plenária Virtual…

Convocada a 206ª Assembleia Ordinária do CMDCA Goiânia

8 de setembro de 2022

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goiânia – CMDCA, realiza na terça-feira, 13/09, Assembleia Plenária Virtual, para: i) Deliberações das Comissões Permanentes de: Políticas Públicas; Orçamento, Registro e Finanças; Mobilização e Formação; ii) constituir a Comissão de Monitoramento e Avaliação de Projetos; iii) escolha da Comissão Organizadora da 12ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e…

Na próxima terça-feira, 09/08, CMDCA Goiânia realiza Assembleia Ordinária

4 de agosto de 2022

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goiânia – CMDCA, realiza na próxima terça-feira, 09/08, Assembleia Plenária Virtual, para: i) leitura e aprovação da Ata da 205ª Assembleia do CMDCA; ii) deliberações das Comissões Permanentes de: Políticas Públicas; Orçamento, Registro e Finanças; Mobilização e Formação; iii) informes da agenda com Secretário da SEDHS e…

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