O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 8.483, de 29 de setembro de 2006, com as alterações introduzidas pela Lei Municipal nº 8.537, de 20 de junho de 2007 e arts. 18 e 32, inciso II, do Regimento Interno COMUNICA aos responsáveis das instituições regularmente constituídas no município de Goiânia, inscritas neste conselho, com o devido atestado de funcionamento vigente e que desenvolvam atividades de promoção, defesa e/ou garantia de direitos fundamentais de crianças e adolescentes, o processo de inscrição e seleção de projetos para o “APORTE PETROBRAS 2011 AO FMDCA/GOIÂNIA”