CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goiânia

Fechar

Edital de Inscrição e Seleção de Projetos de Acolhimento Institucional CMDCA, de 07/05/2013

O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal n.º 8.483, de 29 de setembro de 2006, com as alterações introduzidas pelas Leis n.ºs 8.537, de 20 de junho de 2007, 9.115, de 12 de dezembro de 2011 e 9.244, de 04 de abril de 2013, Decreto 1900, de 8 de agosto de 20121 e arts. 18 e 32, inciso II, do Regimento Interno COMUNICA aos responsáveis das instituições regularmente constituídas no município de Goiânia, registradas e com atestado de funcionamento vigente junto a este colegiado, que desenvolvem atividades de acolhimento, sob a forma de guarda, de criança e de adolescente, órfão ou abandonado, na forma do disposto no art. 227, § 3º, VI, da Constituição Federal e do art. 260, § 2º da Lei n° 8.069, de 1990, observadas as diretrizes do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, o processo de inscrição e seleção de projetos.

Arquivos:

4-Edital-de-Inscrição-e-Seleção-de-Projetos-de-Acolhimento-Institucional-CMDCA_07-05-2013.pdf

Convocada 214ª Assembleia Ordinária

5 de maio de 2023

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goiânia – CMDCA, realiza na terça-feira, 14/03, Assembleia Plenária Virtual, para: i) leitura e aprovação das Atas da 213ª Assembleia do CMDCA; ii) deliberações das Comissões Permanentes de: Políticas Públicas; Orçamento, Registro e Finanças; Mobilização e Formação; iii) prestação de Contas do FMDCA de 2022; iv) edital…

Chamamento público para seleção de projetos voltados à promoção, à proteção e à defesa dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescente

28 de abril de 2023

Edital de chamamento público n° 001/2023 – CMDCA/SEDHS/FMDCA 1. Edital de chamamento público n° 001/2023 – CMDCA/SEDHS/FMDCA; 2. Anexo I – Proposta Plano de Trabalho; 3. Anexo II – Cronograma Físico-Financeiro; 4. Anexo III – Declaração de Experiência Prévia; 5. Anexo IV – Declaração de Instalação e Condições Materiais; 6. Anexo V – Declaração de…

CMDCA Goiânia fecha nessa quinta-feira, 13/04, para sanitização da sede

11 de abril de 2023

O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goiânia (CMDCA), Aguinaldo Lourenço, comunicou o fechamento na próxima quinta-feira (13/04) da Casa dos Conselhos, sede do órgão, para a sanitização do espaço como medida preventiva.

CMDCA Goiânia reúne nessa terça-feira, 11/04

9 de abril de 2023

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goiânia – CMDCA, realiza na terça-feira, 11/04, Assembleia Plenária Virtual, para: i) leitura e aprovação da Ata da 21 2 ª Assembleia do CMDCA; ii) deliberações das Comissões Permanentes de: Políticas Públicas; Orçamento, Registro e Finanças; Mobilização e Formação; iii) avaliação da 12ª Conferência Municipal dos Direitos…

Ler mais notícias