Dispõe sobre a Convocação do Processo de Escolha/Eleições das Conselheiras e Conselheiros Tutelares do Município de Goiânia, Goiás, Regiões Centro Sul, Norte, Leste, Oeste, Noroeste e Campinas, gestão 2024-2028 a realizar-se no dia 1º de outubro de 2023, e dá outras providências.