O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE GOIÂNIA – CMDCA E O MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL–SEMAS, tornam público o presente EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA VISANDO À SELEÇÃO DE PROJETOS VOLTADOS À EXECUÇÃO DE PROGRAMAS NO SEU ÂMBITO DE COMPETÊNCIA, a serem financiados com recursos do FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – FMDCA, cujo doador ITAÚ CRIANÇA/FUNCIONÁRIOS, em conformidade com os termos do Decreto n.º 1900, de 8 de agosto de 2012 alterado pelo Decreto nº 2298, de 18 de setembro de 2014; das Resoluções n.ºs 45, de 18 de março de 2014 e 47, de 13 de maio de 2014 do CMDCA; da Lei Municipal n.º 8.483, de 29 de setembro de 2006, aplicando-se ainda, no que couber, os dispositivos da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, pelo qual CONVOCAM as Organizações Governamentais e as Instituições Privadas sem Fins Lucrativos para apresentarem projetos que se coadunem aos programas e às ações aprovadas no Plano de Ação e Aplicação do CMDCA, biênio 2014-2015, nos termos deste Edital.