Apresentação

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), criado em 1991 pela Lei nº 8.242, possui entre suas atribuições a convocação periódica das Conferências Nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente para avaliar as políticas e ações de promoção, proteção, defesa e controle social dos direitos humanos da criança e do adolescente nos níveis federal, estadual, do Distrito Federal e municipal.

Ao longo de sua existência, foram realizadas onze conferências nacionais, precedidas de etapas livres, municipais, regionais, estaduais/Distrito Federal, que são preparatórias à etapa nacional.

Em novembro de 2023, será realizada a 12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (12ª CNDCA), sendo que as etapas preparatórias se iniciam a partir de maio de 2022.

A Comissão Organizadora da 12ª CNDCA, visando apoiar os responsáveis pela organização das etapas que precedem a conferência nacional, apresenta o presente documento com sugestões metodológicas e orientações para colaborar com os Conselhos dos Direitos das Criança e dos Adolescentes dos municípios, estados e do Distrito Federal na importante tarefa de preparar as conferências locais.

Cabe lembrar que esse documento não se trata de um guia ou manual que deve ser seguido rigorosamente, mas um roteiro que pode e deve ser revisto, adaptado para as realidades locais, contribuindo assim para ampliar o debate na base sobre o tema central, os objetivos e eixos da 12ª CNDCA.