CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goiânia

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Documento Base 12ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Apresentação

Em novembro de 2023 acontece a etapa nacional da 12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (12ª CNDCA), precedida por um processo amplo de diálogo sobre avaliação das políticas e ações de promoção, proteção, defesa e controle social dos direitos humanos de crianças e adolescentes nas esferas municipal, estadual e distrital.

Convocada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), a 12ª CNDCA tem como tema central “A situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia pela Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”.

A Comissão Organizadora da Conferência Nacional e o Conanda apresentam este documento base com contribuições para subsidiar os(as) participantes nos debates e na elaboração das resoluções da 12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Arquivos:

documento-base-12-cndca.pdf

Eleições para os Conselhos Tutelares

29 de março de 2023

O Conselho Tutelar conforme o art. 131, do ECA “é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta lei”. É espaço de proteção e garantia dos direitos da criança e do adolescente no município. Em Goiânia, temos 6 (seis) Conselhos Tutelares…

CMDCA Goiânia convoca 212ª Assembleia Ordinária

11 de março de 2023

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goiânia – CMDCA, realiza na terça-feira, 14/03, Assembleia Plenária Virtual, para: i) Deliberações das Comissões Permanentes de: Políticas Públicas; Orçamento, Registro e Finanças; Mobilização e Formação; ii) 12ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; iii) Prestação de Contas do FMDCA de 2022; iv) Informes…

12ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

23 de fevereiro de 2023

Conferência A 12ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, tem como tema: “Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia pela COVID 19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade.” Nesse ano, a Conferência acontecerá entre os…

CMDCA Goiânia realiza última assembleia ordinário de 2022

5 de dezembro de 2022

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goiânia – CMDCA, realiza sua última assembleia ordinário do ano. A Assembleia ocorrerá na terça-feira, 13/12, pela plataforma virtual Zoom, para: i) Deliberações das Comissões Permanentes de: Políticas Públicas; Orçamento, Registro e Finanças; Mobilização e Formação; ii) discussão acerca da alteração da Lei Municipal para o…

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