CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goiânia

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Conselho Tutelar Oeste

Endereço:

Rua U-59, esq.c/ U-47, St União, CEP 74.480-800
Fone: (062) 3524-1765
Fone: (062) 3524-8432
Celular: (062) 98596-9257
E-mail: ctoestego@gmail.com

Conselheiros Titulares 

José Roberto da Silva
Pedro Ferreira Lopo
Rogério Cordeiro de Carvalho
Alba Reijane Rocha Dourado de Sousa
Silvânia Alves da Costa Correa

Conselheiros Suplentes

Kátia Regina Neres Reis
Reginaldo Marcos Leandro
Jaziel dos Santos Ferreira
Dinorá Laurinda Miranda
Aldo Monte Palma da Silva

São atribuições dos conselheiros:

  • Requisitar certidões de nascimento e óbito de criança ou adolescente;
  • Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança;
  • Encaminhar ao Ministério Público notícia do fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;
  • Expedir notificações;
  • Atender e aconselhar os pais ou responsáveis;
  • Atender crianças e adolescentes que tenham seus direitos violados ou ameaçados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis, ou mesmo em razão de sua própria conduta;
  • Encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência;
  • Assessorar a Prefeitura na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente;
  • Atuar em nome da pessoa e da família contra a violação dos direitos previstos na Constituição Federal;
  • Representar o Ministério Público, para efeitos das ações de perda ou suspensão do poder familiar.

CMDCA Goiânia realiza última assembleia ordinário de 2022

5 de dezembro de 2022

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goiânia – CMDCA, realiza sua última assembleia ordinário do ano. A Assembleia ocorrerá na terça-feira, 13/12, pela plataforma virtual Zoom, para: i) Deliberações das Comissões Permanentes de: Políticas Públicas; Orçamento, Registro e Finanças; Mobilização e Formação; ii) discussão acerca da alteração da Lei Municipal para o…

Conselho convoca Assembleia Extraordinária para a 12ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

21 de setembro de 2022

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goiânia – CMDCA, realiza no dia 27/09, próxima terça-feira, Assembleia Plenária Virtual, para a análise, debates e deliberações sobre a realização da 12ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goiânia. Os interessados podem acompanhar pelo link abaixo: Assembleia/Sessão Plenária Virtual…

Convocada a 206ª Assembleia Ordinária do CMDCA Goiânia

8 de setembro de 2022

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goiânia – CMDCA, realiza na terça-feira, 13/09, Assembleia Plenária Virtual, para: i) Deliberações das Comissões Permanentes de: Políticas Públicas; Orçamento, Registro e Finanças; Mobilização e Formação; ii) constituir a Comissão de Monitoramento e Avaliação de Projetos; iii) escolha da Comissão Organizadora da 12ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e…

Na próxima terça-feira, 09/08, CMDCA Goiânia realiza Assembleia Ordinária

4 de agosto de 2022

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goiânia – CMDCA, realiza na próxima terça-feira, 09/08, Assembleia Plenária Virtual, para: i) leitura e aprovação da Ata da 205ª Assembleia do CMDCA; ii) deliberações das Comissões Permanentes de: Políticas Públicas; Orçamento, Registro e Finanças; Mobilização e Formação; iii) informes da agenda com Secretário da SEDHS e…

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