CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goiânia

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Conselho Tutelar Oeste

Endereço:

Rua U-59, esq.c/ U-47, St União, CEP 74.480-800
Fone: (062) 3524-1765
Fone: (062) 3524-8432
Celular: (062) 98596-9257
E-mail: ctoestego@gmail.com

Conselheiros Titulares 

José Roberto da Silva
Pedro Ferreira Lopo
Rogério Cordeiro de Carvalho
Alba Reijane Rocha Dourado de Sousa
Silvânia Alves da Costa Correa

Conselheiros Suplentes

Kátia Regina Neres Reis
Reginaldo Marcos Leandro
Jaziel dos Santos Ferreira
Dinorá Laurinda Miranda
Aldo Monte Palma da Silva

São atribuições dos conselheiros:

  • Requisitar certidões de nascimento e óbito de criança ou adolescente;
  • Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança;
  • Encaminhar ao Ministério Público notícia do fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;
  • Expedir notificações;
  • Atender e aconselhar os pais ou responsáveis;
  • Atender crianças e adolescentes que tenham seus direitos violados ou ameaçados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis, ou mesmo em razão de sua própria conduta;
  • Encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência;
  • Assessorar a Prefeitura na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente;
  • Atuar em nome da pessoa e da família contra a violação dos direitos previstos na Constituição Federal;
  • Representar o Ministério Público, para efeitos das ações de perda ou suspensão do poder familiar.

CMDCA Goiânia se reúne para eleição de representantes da sociedade civil

novembro 10, 2023

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goiânia, se reúne nessa terça-feira, 14/11, 14 horas para eleição das instituições da sociedade civil que comporão a 15ª Gestão do CMDCA/GOIÂNIA, BIÊNIO 2023-2025. Estão habilitadas as seguintes entidades:   Associação Semente da Vida- Projeto Semear Instituto Euvaldo Lodi – IEL Associação de Pais…

Conselho avalia recursos interpostos por candidatos a Conselheiros Tutelares

outubro 9, 2023

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente convocou para essa terça-feira, 10/10, 14h, uma sessão plenária virtual para avaliação do processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares do Município de Goiânia, Goiás, Gestão 2024-2028 e os recursos interpostos por candidatos. Acesse o Edital de Convocação n° 219, de 5 de outubro…

Abertas inscrições para a sociedade civil visando eleições para compor o CMDCA Goiânia 2023-2025

outubro 2, 2023

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA/Goiânia), abriu hoje, 02/10, o período para que as instituições da sociedade civil possam se inscrever visando à composição do órgão para a 15ª Gestão/Biênio 2023-2025. Foram publicados o Edital de Convocação e a Resolução n° 092, de 12 de setembro de 2023, normativas que…

Comissão Eleitoral convoca candidatos a conselheiros tutelares para esclarecimentos e orientações gerais no próximo sábado, 23/09

setembro 19, 2023

A Comissão Eleitoral convoca candidatos a conselheiros tutelares para esclarecimentos e orientações gerais sobre o Processo de Escolha dos Membros dos Conselhos Tutelares das Regiões Centro-Sul, Norte, Leste, Oeste, Noroeste e Campinas do Município de Goiânia, Goiás, Gestão 2024-2028. O encontro acontecerá no próximo sábado, 23/09, entre 9h30min e 12h, a realizar-se na Faculdade de…

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