CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goiânia

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Conselho Tutelar Noroeste

Endereço:

Av. do Povo, Qd. 10, Lt. 11, APM 1, Jd. Curitiba I, CEP 74.480-800
Fone: (062) 3524-3445
Fone: (062) 3524-3446
Celular: (62) 99508-9896
E-mail: ctgnoroeste@gmail.com

Conselheiros Titulares

Neide Germano
Paulo Wanderson
Maria Eurípedes
Ester Assis
Vanessa Francisca

Conselheiros Suplentes

 

São atribuições dos conselheiros:

  • Requisitar certidões de nascimento e óbito de criança ou adolescente;
  • Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança;
  • Encaminhar ao Ministério Público notícia do fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;
  • Expedir notificações;
  • Atender e aconselhar os pais ou responsáveis;
  • Atender crianças e adolescentes que tenham seus direitos violados ou ameaçados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis, ou mesmo em razão de sua própria conduta;
  • Encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência;
  • Assessorar a Prefeitura na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente;
  • Atuar em nome da pessoa e da família contra a violação dos direitos previstos na Constituição Federal;
  • Representar o Ministério Público, para efeitos das ações de perda ou suspensão do poder familiar.

CMDCA Goiânia convoca Assembleia Ordinária para 8 de outubro de 2024

outubro 4, 2024

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goiânia (CMDCA Goiânia) publicou o Edital de Convocação para a realização de sua 229ª Assembleia Ordinária, que acontecerá na próxima terça-feira, 8 de outubro de 2024, às 14h. A reunião será realizada virtualmente por meio da plataforma Zoom, e a participação pode ser acessada…

CMDCA Goiânia convoca para 228ª Assembleia Ordinária com pauta sobre Chamamento Público e novos projetos

setembro 9, 2024

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goiânia (CMDCA) realizará, na próxima terça-feira, 10 de setembro de 2024, às 14h, a 228ª Assembleia Ordinária. O encontro ocorrerá de forma virtual, por meio da plataforma Zoom. Interessados podem acessar a reunião por meio do link https://us02web.zoom.us/j/84923833093, utilizando o ID da reunião: 849…

CMDCA Goiânia Convoca Assembleia Virtual para Discussão sobre Chamamento Público de Seleção de Projetos

agosto 9, 2024

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goiânia (CMDCA) convocou uma assembleia virtual para discutir diversos temas de grande importância, com destaque para o Chamamento Público nº 001/2023. Esse chamamento tem como objetivo a seleção de projetos voltados para a promoção dos direitos das crianças e adolescentes no município. Na pauta…

CMDCA Goiânia Convoca Assembleia Virtual com Pauta Abrangente e Eleição da Mesa Diretora

junho 10, 2024

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goiânia (CMDCA) está promovendo uma Assembleia Plenária Virtual no dia 11/06, com uma pauta abrangente e relevante. Serão avaliadas as ações realizadas em comemoração ao dia 18 de maio, além da proposta de alteração na Lei Municipal nº 8.483, de 29 de setembro de…

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