CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goiânia

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Conselho Tutelar Noroeste

Endereço:

Av. do Povo, Qd. 10, Lt. 11, APM 1, Jd. Curitiba I, CEP 74.480-800
Fone: (062) 3524-3445
Fone: (062) 3524-3446
Celular: (62) 99508-9896
E-mail: ctgnoroeste@gmail.com

Conselheiros Titulares

Neide Germano
Paulo Wanderson
Maria Eurípedes
Ester Assis
Vanessa Francisca

Conselheiros Suplentes

 

São atribuições dos conselheiros:

  • Requisitar certidões de nascimento e óbito de criança ou adolescente;
  • Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança;
  • Encaminhar ao Ministério Público notícia do fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;
  • Expedir notificações;
  • Atender e aconselhar os pais ou responsáveis;
  • Atender crianças e adolescentes que tenham seus direitos violados ou ameaçados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis, ou mesmo em razão de sua própria conduta;
  • Encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência;
  • Assessorar a Prefeitura na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente;
  • Atuar em nome da pessoa e da família contra a violação dos direitos previstos na Constituição Federal;
  • Representar o Ministério Público, para efeitos das ações de perda ou suspensão do poder familiar.

CMDCA Goiânia Convoca Assembleia Virtual com Pauta Abrangente e Eleição da Mesa Diretora

junho 10, 2024

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goiânia (CMDCA) está promovendo uma Assembleia Plenária Virtual no dia 11/06, com uma pauta abrangente e relevante. Serão avaliadas as ações realizadas em comemoração ao dia 18 de maio, além da proposta de alteração na Lei Municipal nº 8.483, de 29 de setembro de…

Nota de Repúdio: Conselhos Tutelares e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goiânia

maio 2, 2024

Os Conselhos Tutelares e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goiânia vêm a público manifestar seu veemente repúdio e indignação diante dos recentes comentários proferidos pelo Pastor Jonas Felício Pimentel, líder da igreja evangélica Tabernáculo da Fé de Goiânia. Em um vídeo amplamente divulgado nas redes sociais, o Pastor Jonas…

CMDCA Goiânia convoca Assembleia Ordinária

maio 2, 2024

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goiânia (CMDCA) está promovendo uma Assembleia Plenária Virtual no dia 14/05, com uma pauta abrangente e relevante. Serão discutidos temas como a leitura e aprovação da Ata da 224ª Assembleia do CMDCA, além das deliberações das Comissões Permanentes sobre Políticas Públicas, Orçamento, Registro e…

CMDCA Goiânia se reúne para eleição de representantes da sociedade civil

novembro 10, 2023

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goiânia, se reúne nessa terça-feira, 14/11, 14 horas para eleição das instituições da sociedade civil que comporão a 15ª Gestão do CMDCA/GOIÂNIA, BIÊNIO 2023-2025. Estão habilitadas as seguintes entidades:   Associação Semente da Vida- Projeto Semear Instituto Euvaldo Lodi – IEL Associação de Pais…

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