CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goiânia

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Conselho Tutelar Leste

Endereço:

Avenida do Ouro, Chácara nº 329, Jd. Novo Mundo, CEP 74.715-550
Fone: (062) 3524-1752
Fone: (062) 3524-1743
Celular: (062) 98596-9259
E-mail: ctlestegyn@gmail.com

Conselheiros Titulares 

James da Silva Barbosa
Ana Amélia Leda Tavares
Patricia Ferreira Neres Vieira
Cleomar Barbosa dos Santos
Rogério de Jesus Silva Percussor

Conselheiros Suplentes

Weberson Alves de Sousa
Guilherme Gil Lima Novais
Rafael Rodrigues Lopes
Daniel Antônio de Lima
Hélio Henrique Moreira Nascimento

São atribuições dos conselheiros:

  • Requisitar certidões de nascimento e óbito de criança ou adolescente;
  • Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança;
  • Encaminhar ao Ministério Público notícia do fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;
  • Expedir notificações;
  • Atender e aconselhar os pais ou responsáveis;
  • Atender crianças e adolescentes que tenham seus direitos violados ou ameaçados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis, ou mesmo em razão de sua própria conduta;
  • Encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência;
  • Assessorar a Prefeitura na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente;
  • Atuar em nome da pessoa e da família contra a violação dos direitos previstos na Constituição Federal;
  • Representar o Ministério Público, para efeitos das ações de perda ou suspensão do poder familiar.

Assembleia Ordinária do CMDCA será na terça-feira, 13/06

7 de junho de 2023

O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goiânia (CMDCA), Aguinaldo Lourenço, convocou para a próxima terça-feira, 13/06, Assembleia Plenária Virtual, para: i) leitura e aprovação das Atas da 215ª Assembleia do CMDCA; ii) deliberações das Comissões Permanentes de: Políticas Públicas; Orçamento, Registro e Finanças; Mobilização e Formação; iii) prestação de Contas…

Convocada 214ª Assembleia Ordinária

5 de maio de 2023

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goiânia – CMDCA, realiza na terça-feira, 14/03, Assembleia Plenária Virtual, para: i) leitura e aprovação das Atas da 213ª Assembleia do CMDCA; ii) deliberações das Comissões Permanentes de: Políticas Públicas; Orçamento, Registro e Finanças; Mobilização e Formação; iii) prestação de Contas do FMDCA de 2022; iv) edital…

Chamamento público para seleção de projetos voltados à promoção, à proteção e à defesa dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescente

28 de abril de 2023

Edital de chamamento público n° 001/2023 – CMDCA/SEDHS/FMDCA 1. Edital de chamamento público n° 001/2023 – CMDCA/SEDHS/FMDCA; 2. Anexo I – Proposta Plano de Trabalho; 3. Anexo II – Cronograma Físico-Financeiro; 4. Anexo III – Declaração de Experiência Prévia; 5. Anexo IV – Declaração de Instalação e Condições Materiais; 6. Anexo V – Declaração de…

CMDCA Goiânia fecha nessa quinta-feira, 13/04, para sanitização da sede

11 de abril de 2023

O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goiânia (CMDCA), Aguinaldo Lourenço, comunicou o fechamento na próxima quinta-feira (13/04) da Casa dos Conselhos, sede do órgão, para a sanitização do espaço como medida preventiva.

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