Conselho Tutelar Leste
Endereço:
Avenida do Ouro, Chácara nº 329, Jd. Novo Mundo, CEP 74.715-550
Fone: (062) 3524-1752
Fone: (062) 3524-1743
Celular: (062) 98596-9259
E-mail: ctlestegyn@gmail.com
Conselheiros Titulares
James da Silva Barbosa
Ana Amélia Leda Tavares
Patricia Ferreira Neres Vieira
Cleomar Barbosa dos Santos
Rogério de Jesus Silva Percussor
Conselheiros Suplentes
Weberson Alves de Sousa
Guilherme Gil Lima Novais
Rafael Rodrigues Lopes
Daniel Antônio de Lima
Hélio Henrique Moreira Nascimento
São atribuições dos conselheiros:
- Requisitar certidões de nascimento e óbito de criança ou adolescente;
- Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança;
- Encaminhar ao Ministério Público notícia do fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;
- Expedir notificações;
- Atender e aconselhar os pais ou responsáveis;
- Atender crianças e adolescentes que tenham seus direitos violados ou ameaçados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis, ou mesmo em razão de sua própria conduta;
- Encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência;
- Assessorar a Prefeitura na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente;
- Atuar em nome da pessoa e da família contra a violação dos direitos previstos na Constituição Federal;
- Representar o Ministério Público, para efeitos das ações de perda ou suspensão do poder familiar.