CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goiânia

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Conselho Tutelar Campinas

Endereço:

Rua dos Ferroviários, Qd. 23, Lt. 10, Esplanada Anicuns, CEP 74.433-090
Fone: (062) 3524-2481
Fone: (062) 98596-8845
Fone: (062) 98435-0155

Conselheiros Titulares

Érika de Souza Reis Rodrigues
Carlos Antônio Caetano
Juarez Mariano de Almeida
Daniela Gomes de Morais da Silva
Leidimar Ribeiro de Souza

Conselheiros Suplentes

Diego de Carvalho Peres
Priscila Gonçalves Aquino
Kesley Pereira Melo
Ana Eliza Barreto Machado
Arquimedes Marciano de Carvalho Neto

São atribuições dos conselheiros:

  • Requisitar certidões de nascimento e óbito de criança ou adolescente;
  • Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança;
  • Encaminhar ao Ministério Público notícia do fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;
  • Expedir notificações;
  • Atender e aconselhar os pais ou responsáveis;
  • Atender crianças e adolescentes que tenham seus direitos violados ou ameaçados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis, ou mesmo em razão de sua própria conduta;
  • Encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência;
  • Assessorar a Prefeitura na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente;
  • Atuar em nome da pessoa e da família contra a violação dos direitos previstos na Constituição Federal;
  • Representar o Ministério Público, para efeitos das ações de perda ou suspensão do poder familiar.

Convocada 214ª Assembleia Ordinária

5 de maio de 2023

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goiânia – CMDCA, realiza na terça-feira, 14/03, Assembleia Plenária Virtual, para: i) leitura e aprovação das Atas da 213ª Assembleia do CMDCA; ii) deliberações das Comissões Permanentes de: Políticas Públicas; Orçamento, Registro e Finanças; Mobilização e Formação; iii) prestação de Contas do FMDCA de 2022; iv) edital…

Chamamento público para seleção de projetos voltados à promoção, à proteção e à defesa dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescente

28 de abril de 2023

Edital de chamamento público n° 001/2023 – CMDCA/SEDHS/FMDCA 1. Edital de chamamento público n° 001/2023 – CMDCA/SEDHS/FMDCA; 2. Anexo I – Proposta Plano de Trabalho; 3. Anexo II – Cronograma Físico-Financeiro; 4. Anexo III – Declaração de Experiência Prévia; 5. Anexo IV – Declaração de Instalação e Condições Materiais; 6. Anexo V – Declaração de…

CMDCA Goiânia fecha nessa quinta-feira, 13/04, para sanitização da sede

11 de abril de 2023

O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goiânia (CMDCA), Aguinaldo Lourenço, comunicou o fechamento na próxima quinta-feira (13/04) da Casa dos Conselhos, sede do órgão, para a sanitização do espaço como medida preventiva.

CMDCA Goiânia reúne nessa terça-feira, 11/04

9 de abril de 2023

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goiânia – CMDCA, realiza na terça-feira, 11/04, Assembleia Plenária Virtual, para: i) leitura e aprovação da Ata da 21 2 ª Assembleia do CMDCA; ii) deliberações das Comissões Permanentes de: Políticas Públicas; Orçamento, Registro e Finanças; Mobilização e Formação; iii) avaliação da 12ª Conferência Municipal dos Direitos…

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