Endereço:

Rua dos Ferroviários, Qd. 23, Lt. 10, Esplanada Anicuns, CEP 74.433-090
Fone: (062) 3524-2481
Fone: (062) 98596-8845
Fone: (062) 98435-0155

Conselheiros Titulares

Érika de Souza Reis Rodrigues
Carlos Antônio Caetano
Juarez Mariano de Almeida
Daniela Gomes de Morais da Silva
Leidimar Ribeiro de Souza

Conselheiros Suplentes

Diego de Carvalho Peres
Priscila Gonçalves Aquino
Kesley Pereira Melo
Ana Eliza Barreto Machado
Arquimedes Marciano de Carvalho Neto

São atribuições dos conselheiros:

• Requisitar certidões de nascimento e óbito de criança ou adolescente;
• Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança;
• Encaminhar ao Ministério Público notícia do fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;
• Expedir notificações;
• Atender e aconselhar os pais ou responsáveis;
• Atender crianças e adolescentes que tenham seus direitos violados ou ameaçados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis, ou mesmo em razão de sua própria conduta;
• Encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência;
• Assessorar a Prefeitura na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente;
• Atuar em nome da pessoa e da família contra a violação dos direitos previstos na Constituição Federal;
• Representar o Ministério Público, para efeitos das ações de perda ou suspensão do poder familiar.