CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goiânia

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Inspeção vê falta de segurança em centro de internação onde dois foram assassinados

Falta de monitoramento por câmeras e servidores foi apontada como fator que colaborou para homicídios dentro da unidade

Thalys Alcântara

Representantes do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e da Defensoria Pública participaram de inspeção (Foto: TJGO)

Uma vistoria convocada pelo judiciário encontrou problemas de estrutura no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Goiânia, no Conjunto Vera Cruz, região Oeste da capital. A unidade, que interna jovens e adolescentes já sentenciados, foi cenário do assassinato de dois internos em um intervalo de cinco dias. Segundo as autoridades que participaram da inspeção, há falta de segurança no local.

Representantes do Ministério Público e da Defensoria participaram da vistoria, a convite do 2º Juizado da Infância e Juventude da comarca de Goiânia – atos infracionais, Renato César Dorta Pinheiro. Os principais problemas constatados foram a falta de câmeras de monitoramento, de rondas durante a madrugada e vistorias.

“Constatamos que as câmeras de segurança que lá estão são poucas e nãos estão funcionando. Segundo informações do próprio diretor da unidade, essas câmeras não estão funcionando já faz um ano e meio”, relata o juiz Renato César. A promotora Cláudia Rojas, que atua na Infância e Juventude, conta que após as 22 horas não são feitas rondas e os internos ficam sem ser monitorados. Uma das vítimas, Bruno Victor Vicente Alcântara, de 18 anos, foi torturado e morto por um colega de alojamento durante a madrugada. “Percebi que a ausência de segurança é notável. Precisa ter um número de agentes para fazer ronda durante a madrugada”, defende Cláudia.

O defensor público Daniel Kenji, ligado a defensoria especializada em Infância e Juventude, diz que há muita reclamação de falta de funcionários, que teria diminuído após a saída de comissionados. “A deficiência de estrutura e falta de servidores, de alguma maneira, pode ter influenciado e isso poderia ter evitado”, aponta.

Para o juiz Renato César, também é evidente uma maior quantidade de revistas, que são as operações em que os adolescentes são retirados dos alojamentos e todo o local é revistado. Esse tipo de ação costuma acontecer bimestralmente. “É claramente insuficiente. Há de se ter um período de revista, de pente fino, em cada alojamento, com mais frequência, para evitar que algum adolescente porte material que possa ferir
outro”, defende o juiz.

Na manhã da última quinta-feira (13), policiais militares do Batalhão de Operações Especiais (Bope) participaram de uma revista, em que foram encontrados diversos chuchos, que são armas brancas artesanais.

A Secretaria de Desenvolvimento Social, órgão estadual responsável pelo socioeducativo, informou que a recomposição do videomonitoramento do Case já foi determinada, deve ser finalizada em poucos dias e é prioridade do Grupo Executivo de Apoio à Criança e Adolescente (Gecria). “O sistema socioeducativo não vinha recebendo o devido cuidado há tempos, de modo que o videomonitoramento já se
encontrava parcialmente deteriorado desde 2017, sendo necessária sua completa reestruturação”, diz trecho de nota enviada à reportagem.

Em relação a falta de rondas, a pasta informou que não comenta as rotinas de trabalho do sistema socioeducativo por motivos de segurança.

 

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