3ª Rerratificação ao Edital de Chamamento Público N° 01/2019 e 02/2019 para seleção de projetos voltados à promoção, à proteção e à defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goiânia CMDCA , com observância das disposições da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada pela Lei Federal n° 13.204/15, Lei Federal n° 8.742/93 , da Lei Municipal n° 8.483, de 29 de setembro de 2006 e alterações posteriores, do Decreto n° 1.900, de 8 de agosto de 2012, alterado pelo Decreto n° 2.298, de 18 de setembro de 2014, das Resoluções n° 47 de 13 de maio de 2014 do CMDCA e n° 65 de 11 de dezembro de 2018, torna público a presente Rerratificação dos Editais n° 01/2019 e 02/2019.