CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goiânia

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Filhos mortos durante a gestação agora têm direito a um nome

Após anos de espera, mães conseguem registrar filhos natimortos. Ação da Corregedoria do TJ-GO permite procedimento em cartórios desde a última sexta-feira

Durante 2 anos, 2 meses e 7 dias, Alexandra dos Santos Oliveira, de 39 anos, esperou pelo dia em que conseguiria, enfim, registrar a filha Anabel. A menina, que viveu por 35 semanas no ventre da mãe, não teve direito a um nome e na certidão de óbito constava apenas um espaço em branco. Ela não é a única. Diariamente, pelo menos duas mães e pais perdem seus filhos durante a gestação em Goiás e passam a conviver com o que chamam de luto invisível. Na última quinta-feira, (17), uma decisão da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) modificou para sempre esta realidade no Estado. Agora, as mães poderão dar nomes aos bebês que tiveram as vidas interrompidas antes mesmo do nascimento. Anabel foi uma das primeiras.
Na sexta-feira (18), três mães registraram os filhos que não possuíam um nome formalizado. Os casos foram os primeiros do Estado após a publicação do Provimento 30, de 14 de outubro de 2019, assinado pelo corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Kisleu Dias Maciel. Esta não é a única vitória da semana. Na última segunda-feira (15), o prefeito de Goiânia, Iris Rezende (MDB), instituiu a Semana de Sensibilização à Perda Gestacional, Neonatal e Infantil, que agora passa a ser anual.
A assistente técnica de prótese dentária Grazielly Vieira Silvério, de 35 anos, registrou a filha Andressa, que faria 6 anos A advogada Mahyara Irene Luiz Pereira, de 26 anos, agora tem um documento com os nomes dos gêmeos Benício e Inácio, que partiram há seis meses; e a fisioterapeuta Alexandra conseguiu uma certidão da filha Anabel, que teria 2 anos. Juntas, elas estiveram no Cartório Antônio do Prado, no Setor Campinas, em Goiânia, para, em meio à luta, celebrar uma conquista que representa inúmeras famílias.
“No começo, quando a Anabel morreu eu fiquei em choque. Eu consegui alta para enterrar minha filha e senti uma negação do luto. Estava muito forte, com a sensação de que era um pesadelo e eu ia acordar. Meu marido chegou com a certidão de óbito e eu não vi o nome dela. Eu desabei, mudei de cor, comecei a passar mal. Ela teve um nome, eu sonhei com esse nome antes de estar grávida. Ela foi filha, irmã, neta, sobrinha, prima. Aquilo acabou comigo e eu fiquei um ano em terapia falando que não aceitava a ideia de que ela não tinha direito a um nome no registro”, se emociona Alexandra dos Santos.

Dignidade

Para a decisão, o corregedor considerou que, desde a concepção e durante a vida intrauterina, a criança ao nascer não será mera perspectiva de filho, mas uma pessoa a chegar. “A dignidade humana é um atributo que se encontra inserido nas principais legislações constitucionais modernas A Lei de Registros Públicos não veda que, no registro do óbito fetal seja feita menção ao nome que os pais haviam escolhido para a criança. O nome da criança gerada é um direito humanitário a ser garantido aos pais enlutados”, afirma o documento que dá aos pais uma opção de nome e sobrenome.
A fisioterapeuta conta que achava que jamais conseguiria realizar este desejo. “Achei que se entrasse na Justiça gastaria muito dinheiro e não tinha como manter isso. Comecei a falar com todo mundo, participei de grupos, conheci a Sherloma, mãe do Gregório, que deu nome à lei sancionada pelo prefeito, e essa luta foi coletiva. Eu pensava que nenhuma mãe deveria passar pelo que eu passei. Eu estava comemorando meu aniversário quando ela me ligou e disse que tinha saído a decisão. Eu ganhei um presente: Anabel dos Santos Oliveria Rezende.”

Números são altos

Diariamente, 80 mulheres no Brasil perdem seus filhos ainda durante a gestação, e 99 crianças morrem antes de completar 1 ano de idade — a maioria, nos seis primeiros dias de vida. Em Goiás, a média é de dois casos por dia e de três óbitos entre menores de um ano.
Mundialmente, 2,6 milhões de recém-nascidos não sobrevivem a seu primeiro mês de vida todos os anos. Os dados, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), apontam para um número ainda mais alarmante: 1 milhão de crianças morrem no dia em que nascem.

Catherine Moraes/Jornal O Popular.

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