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Faltam vagas para adolescentes infrantores em Goiás e construções estão paradas

Thalys Alcântara

Mesmo com déficit, obras de centros de internação não avançam. Dos alojamentos existentes, nem todos são aproveitados

Seis obras de centros de internação para adolescentes infratores estão paradas no Estado. Se concluídas, ampliariam em 76% o número de vagas no sistema socioeducativo, que está com déficit. Enquanto isso, há casos de determinações judiciais para a internação de pessoas com menos de 18 anos que chegam a ser descumpridas por falta de alojamento. Mesmo com o cenário ruim, das 418 vagas atuais, 40 não estavam sendo utilizadas na última segunda-feira.
A obra com estágio mais avançado de construção é o Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Itaberaí, que está 82% concluído e vai contar com 52 vagas. Ela ainda estava em andamento em janeiro e fevereiro, mantida com a parte do recurso financeiro repassada pelo governo federal, mas desde março parou completamente. Para ser finalizada, precisa da contrapartida do Estado. Outras duas obras, em Porangatu e Itumbiara, também contam com recursos federais (veja o quadro).
Engenheiros das construtoras responsáveis por essas obras reclamam de dívidas com fornecedores e funcionários. “Estou dando crédito para esse governo, apesar de estar demorando. Fiquei devendo funcionário, que foi receber rescisão de janeiro agora. A situação está muito complicada aqui, porque só tenho esta obra”, relata o responsável por uma das obras, que prefere não se identificar.
O valor total das seis obras era de R$ 43,6 milhões, mas chegou a R$ 50,9 milhões após aditivos contratuais. As mais antigas são as de Porangatu e Itumbiara, iniciadas em 2014 e a última previsão da antiga Agência de Obras (Agetop) era para serem concluídas em março deste ano. Juntos os seis centros de internação representam 318 novas vagas no sistema socioeducativo. Aumento de 76%.
Estas obras fazem parte do cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Estado e o Ministério Público de Goiás (MP-GO) de 2012, que não foi efetuado. Além da construção de novas unidades, este documento também previa o fechamento do Centro de Internação Provisória (CIP) de Goiânia, mesmo local onde dez adolescentes morreram em um incêndio no ano passado.

Antigo

Reportagens do POPULAR de anos anteriores já divulgavam a falta de vagas para adolescentes que cometem infrações e que muitos, que deveriam estar internados, acabam em semiliberdade ou liberdade por falta de vagas. Duas fontes do Poder Judiciário confirmaram que a situação continua neste ano. Só em março, em Aparecida de Goiânia, dos dez pedidos de internação para adolescentes infratores, seis foram negados pela central de vagas do Grupo Executivo de Apoio a Crianças e Adolescentes (Gecria), órgão dentro da Secretaria de Desenvolvimento Social que administra o sistema socioeducativo.
O próprio promotor recém-empossado como coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância do Ministério Público, Rafael Machado de Oliveira, lembra que muitas internações foram negadas este ano na comarca de Caldas Novas, onde atuou no início do mês. “Vários casos são negados, porque não cabe tudo, tem um limite, não comporta”, diz.
Também recém-empossado, o novo gerente do Gecria, Daniel Netto, garante que não faltam vagas para casos mais complexos, em que o adolescente cometeu infrações mais graves, colocando a sociedade em maior risco. Nesses casos, a pasta faz o remanejamento de adolescentes para acomodar os novos.
O promotor da Infância ressalta que a internação só é determinada para casos de maior gravidade. “O juiz não pode determinar internação por qualquer ato. Tem de ser para casos em que houve violência, grave ameaça à pessoa ou em casos de reiteração.” A reportagem entrou em contato com a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.

Case de Anápolis está com 27 vagas não utilizadas

O Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Anápolis continua a funcionar sem ocupar todos os alojamentos. A unidade possui 80 vagas, mas só 53 eram ocupadas na última segunda-feira. Ela é administrada por uma organização social, o Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Humano (Idtech) Reportagem do POPULAR de janeiro deste ano já havia mostrado esta subutilização do Case. Na época, havia apenas 47 internos e diferentes justificativas para isto: uma reforma, para o Idtech; o atraso de repasses para a OS, para o Ministério Público; até falta de demanda, para a Secretaria de Desenvolvimento Social.
Dessa vez, a pasta informou que houve uma decisão judicial para que a utilização das vagas seja feita aos poucos, de acordo com a disponibilidade de servidores. A lotação da unidade chegaria a 55. O recém-empossado coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, do Ministério Público, promotor Rafael Machado de Oliveira, informou que as vagas não seriam preenchidas por conta da falta de repasses do Estado. A parte do Portal da Transparência onde constam os repasses do Estado para a OS Idtech estava fora do ar até o
fechamento desta matéria.
Fora isso, o titular da Secretaria de Desenvolvimento Social, Marcos Ferreira Cabral, já declarou que pretende rever o contrato com a organização social. O custo de cada interno da unidade estaria chegando a R$ 8 mil por mês. O novo responsável pelo Grupo Executivo de Apoio a Crianças e Adolescentes (Gecria), órgão dentro da Secretaria de Desenvolvimento Social que administra o sistema socioeducativo, Daniel Netto, informou que a administração pública ainda não se decidiu em relação ao contrato com o Idtech. Sobre as obras paradas, que trariam mais vagas para o sistema, Daniel diz que ainda está se inteirando sobre o assunto. “Tem duas semanas que eu assumi, não tive tempo de ir à Goinfra ainda.”
Outro centro de atendimento que não tem todas as vagas aproveitadas é o Centro de Recepção ao Adolescente de Itumbiara, Região Sul do Estado. Apenas 7 de 20 alojamentos estavam ocupados esta semana. Neste caso, o impedimento da utilização de todas as vagas é judicial.
Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de 2012 entre o Ministério Público e o Estado previa que haveria uma nova unidade de internação em Itumbiara e outra em Itaberaí para acolher os adolescentes oriundos de suas respectivas regiões.
No entanto, como o TAC não foi cumprido e nenhuma das unidades foi construída, um promotor de Itumbiara pediu que só fossem aceitos no centro de internação da cidade adolescentes do município. O pedido foi acatado pela Justiça e, desde então, o Gecria não pode alocar jovens de outras regiões no local .

Fonte: Jornal O Popular

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