CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goiânia

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Conselheiros Tutelares são notificados para esclarecimentos

O Presidente do CMDCA Goiânia, Aguinaldo Lourenço Filho, notificou nessa segunda-feira, 24/09, os Conselheiros Tutelares Ivanete Divina e Darlan Paulino para apresentação de resposta escrita no prazo de cinco dias à possível transgressão dos preceitos estabelecidos pela Lei 8.483/2006.
Consta em procedimento de apuração a informação de que os Conselheiros postulariam candidatura a cargo eletivo nessas eleições. Segundo Aguinaldo Lourenço, o artigo 92 da Lei estabelece a perda de mandato que poderá ser decretada pelo próprio CMDCA, mediante a provocação do Ministério Público, do Conselho, do Juiz da Infância ou qualquer outro cidadão, em processo que assegure a ampla defesa aos Conselheiros.

Editorial O Popular: Família Acolhedora

10 de novembro de 2018

Ainda que com atraso de nove anos, é de bom tom que Goiânia enfim se some aos esforços do programa Família Acolhedora. Trata-se de um processo há muito defendido pelas autoridades em favor de crianças e adolescentes à espera de adoção nos abrigos judiciais. Desde 2009, a União abriu a possibilidade para que famílias pudessem…

CMDCA Goiânia realiza Assembleia Ordinária na próxima terça-feira, 13/11

10 de novembro de 2018

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goiânia, publicou nesta quinta-feira, 08/11/2018, Edital de Convocação para realização de Assembleia Ordinária a realizar-se na próxima terça-feira, 13/11, 14h, na sede do órgão situado à Rua B, n° 56, Vila Viana, Goiânia/GO. Consta no Edital os seguintes assuntos a serem deliberados: 1° Deliberações…

Lei da Família Acolhedora reconhecida após 9 anos em Goiânia

7 de novembro de 2018

À espera desde 2009, programa é sancionado pela Prefeitura após pedido do MP-GO   Nove anos depois da aprovação da Lei federal 12.010, em 2009, a Prefeitura de Goiânia sancionou a legislação municipal que institui o programa Família Acolhedora. No documento da União, a previsão de que as famílias pudessem se cadastrar para receber crianças…

CMDCA Goiânia decreta perda dos mandatos de Conselheiros Tutelares por postulação à cargo eletivo

27 de outubro de 2018

Em decisão inédita o pleno do CMDCA Goiânia decretou na última sexta-feira, 26/10, por unanimidade de votos, a perda dos respectivos mandatos aos Conselheiros Tutelares Darlan Paulino e Ivanete Damas, ambos da Região Noroeste de Goiânia, em razão da candidatura dos mesmos ao cargo eletivo de Deputado Estadual nas eleições ocorridas no dia 07/10. O…

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