CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goiânia

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Comissão Eleitoral publica informe com orientações gerais do Processo Seletivo do Conselho Tutelar de Goiânia

A Comissão Eleitoral designada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goiânia – CMDCA Goiânia, para organizar o processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares das Regiões Centro-Sul, Norte, Leste, Oeste, Noroeste e Campinas, Gestão 2020 – 2024, COMUNICA os Pré-Candidatos e Pré-Candidatas inscritos (as) no Processo de Escolha dos Membros dos Conselhos Tutelares do Município de Goiânia, Goiás, gestão 2020-2024, os seguintes INFORMES:

1. A propaganda eleitoral nos termos dos itens de números 19 a 22 do Resolução Nº 67/2019, está autorizada, somente, a partir do dia 5 de agosto de 2019. A Comissão Eleitoral tem recebido, informalmente, materiais com indícios de propagandas extemporâneas por parte de alguns pré-candidatos e pré-candidatas. Por isso, para que não incorram em pedidos de impugnações por propaganda extemporâneas e/ou irregulares, ficam todos cientes dos artigos que compõem o Capítulo VIII, da Resolução Nº 68/2019, e, regulamenta todo o Processo de Escolha dos Membros dos Conselhos Tutelares do Município de Goiânia, entre outros, o da PROPAGANDA ELEITORAL.

2. O Edital com o resultado preliminar da Prova de Conhecimentos Gerais sobre o ECA e Políticas Públicas, será publicado até o dia 24 de julho de 2019, quarta-feira, com os nomes e pontuações de todos os pré-candidatos e pré-candidatas.

3. O Edital com todos os locais de votações do Processo de Escolha dos Membros dos Conselhos Tutelares do Município de Goiânia, Goiás, nas versões Geral e por Regiões, serão publicados até o dia 20 de julho de 2019.

4. O Edital com os nomes das Candidaturas Homologadas ao Processo de Escolha dos Membros dos Conselhos Tutelares do Município de Goiânia, Goiás, com os respectivos números e nomes de identificação nas urnas eletrônicas, será publicado no dia 31 de julho de 2019.

Veja o Informe N° 003, de 17/07/2019.

CMDCA Goiânia altera regras de propaganda eleitoral

18 de agosto de 2019

O CMDCA Goiânia publicou nesse domingo, 18/08, a Resolução N° 73, de 13/08/2019 com alterações na Resolução N° 68, de 12/03/2019 e novas regras para a propaganda eleitoral nas Eleições de Conselheiros e Conselheiras Tutelares de Goiânia.

Supremo julga improcedente ação que pedia recolhimento de crianças em situação de rua

10 de agosto de 2019

De acordo com o relator, ministro Gilmar Mendes, que foi seguido por unanimidade, a exclusão da norma do ECA, requerida pelo PSL, poderia resultar em violações a direitos humanos e fundamentais. Nesta quinta-feira (8), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3446, na qual o Partido Social…

Chamamento público para seleção de projetos voltados à promoção, à proteção e à defesa dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescente

9 de agosto de 2019

Edital de chamamento público N° 002, de 30/07/2019 NOVO! 1. Edital de Chamada Pública de Projetos n° 02/2019 – CMDCA/SEMAS/FMDCA; NOVO! 2. Anexo I – Proposta Plano de Trabalho; NOVO! 3. Anexo II – Cronograma Físico-Financeiro; NOVO! 4. Anexo III – Declaração de Experiência Prévia; NOVO! 5. Anexo IV – Declaração de Instalação e Condições…

Publicado Edital com nomes dos Presidentes e Mesários das mesas receptoras de votos do Processo de Escolha dos Conselhos Tutelares

5 de agosto de 2019

A Comissão Eleitoral do Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares de Goiânia publicou nessa segunda-feira, 05/08, edital com relação de presidentes e mesários das mesas receptoras. Acesse aqui.

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