CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goiânia

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Edital de Chamada Pública Nº 001/2014-CMDCA/FMDCA, de 16/06/2014

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE GOIÂNIA- CMDCA E O MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL–SEMAS, tornam público o presente EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA VISANDO À SELEÇÃO DE PROJETOS VOLTADOS À EXECUÇÃO DE PROGRAMAS NO SEU ÂMBITO DE COMPETÊNCIA, a serem financiados com recursos do FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – FMDCA, em conformidade com os termos do Decreto n.º 1900, de 8 de agosto de 2012; das Resoluções n.ºs 45, de 18 de março de 2014 e 47, de 13 de maio de 2014 do CMDCA; da Lei Municipal n.º 8.483, de 29 de setembro de 2006, aplicando-se ainda, no que couber, os dispositivos da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, pelo qual CONVOCAM as Organizações Governamentais e as Instituições Privadas sem Fins Lucrativos para apresentarem projetos que se coadunem aos programas e às ações aprovadas no Plano de Ação e Aplicação do CMDCA, biênio 2014-2015, nos termos deste Edital.

Arquivos:

1-Edital-de-Chamada-Pública-N001-2014-CMDCA-FMDCA_16-06-2014.pdf

CMDCA Goiânia altera regras de propaganda eleitoral

18 de agosto de 2019

O CMDCA Goiânia publicou nesse domingo, 18/08, a Resolução N° 73, de 13/08/2019 com alterações na Resolução N° 68, de 12/03/2019 e novas regras para a propaganda eleitoral nas Eleições de Conselheiros e Conselheiras Tutelares de Goiânia.

Supremo julga improcedente ação que pedia recolhimento de crianças em situação de rua

10 de agosto de 2019

De acordo com o relator, ministro Gilmar Mendes, que foi seguido por unanimidade, a exclusão da norma do ECA, requerida pelo PSL, poderia resultar em violações a direitos humanos e fundamentais. Nesta quinta-feira (8), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3446, na qual o Partido Social…

Chamamento público para seleção de projetos voltados à promoção, à proteção e à defesa dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescente

9 de agosto de 2019

Edital de chamamento público N° 002, de 30/07/2019 NOVO! 1. Edital de Chamada Pública de Projetos n° 02/2019 – CMDCA/SEMAS/FMDCA; NOVO! 2. Anexo I – Proposta Plano de Trabalho; NOVO! 3. Anexo II – Cronograma Físico-Financeiro; NOVO! 4. Anexo III – Declaração de Experiência Prévia; NOVO! 5. Anexo IV – Declaração de Instalação e Condições…

Publicado Edital com nomes dos Presidentes e Mesários das mesas receptoras de votos do Processo de Escolha dos Conselhos Tutelares

5 de agosto de 2019

A Comissão Eleitoral do Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares de Goiânia publicou nessa segunda-feira, 05/08, edital com relação de presidentes e mesários das mesas receptoras. Acesse aqui.

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