CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goiânia

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Edital de Chamada Pública Nº 001/2014-CMDCA/FMDCA, de 16/06/2014

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE GOIÂNIA- CMDCA E O MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL–SEMAS, tornam público o presente EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA VISANDO À SELEÇÃO DE PROJETOS VOLTADOS À EXECUÇÃO DE PROGRAMAS NO SEU ÂMBITO DE COMPETÊNCIA, a serem financiados com recursos do FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – FMDCA, em conformidade com os termos do Decreto n.º 1900, de 8 de agosto de 2012; das Resoluções n.ºs 45, de 18 de março de 2014 e 47, de 13 de maio de 2014 do CMDCA; da Lei Municipal n.º 8.483, de 29 de setembro de 2006, aplicando-se ainda, no que couber, os dispositivos da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, pelo qual CONVOCAM as Organizações Governamentais e as Instituições Privadas sem Fins Lucrativos para apresentarem projetos que se coadunem aos programas e às ações aprovadas no Plano de Ação e Aplicação do CMDCA, biênio 2014-2015, nos termos deste Edital.

Arquivos:

1-Edital-de-Chamada-Pública-N001-2014-CMDCA-FMDCA_16-06-2014.pdf

Aberto o período de inscrições para as eleições dos Conselhos Tutelares de Goiânia

16 de abril de 2019

Iniciado nessa terça-feira, 16/04, o período de inscrições visando o provimento de 30 cargos de Conselheiros Tutelares das Regiões Centro-Sul, Norte, Leste, Oeste, Noroeste e Campinas do Município de Goiânia. As inscrições que se iniciam hoje e vão até o dia 28/05, podem ser feitas na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e…

Eleições para os Conselhos Tutelares

8 de abril de 2019

O Conselho Tutelar conforme o art. 131, do ECA “é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta lei”. É espaço de proteção e garantia dos direitos da criança e do adolescente no município. Em Goiânia, temos 6 (seis) Conselhos Tutelares…

CMDCA publica as regras das eleições dos Conselhos Tutelares de Goiânia

2 de abril de 2019

O CMDCA Goiânia publicou nesta terça-feira, 02/04, o Edital de Convocação do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares das Regiões Centro-Sul, Norte, Leste, Oeste, Noroeste e Campinas, do Município, gestão 2020-2024 a realizar-se no dia 6 de outubro de 2019. Foram publicados os seguintes documentos: Edital de Convocação das Eleições de Conselheiros Tutelares de Goiânia;…

Eleições das entidades da sociedade civil será dia 02/04

30 de março de 2019

Acontece na próxima terça-feira, 02/04, 14h, a eleição das entidades da sociedade civil para o biênio 2019-2021. Veja as entidades habilitadas.

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