CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goiânia

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Conselho Tutelar Oeste

Endereço:

Rua U-59, esq.c/ U-47, St União, CEP 74.480-800
Fone: (062) 3524-1765
Fone: (062) 3524-8432
Celular: (062) 98596-9257
E-mail: ctoestego@gmail.com

Conselheiros Titulares 

José Roberto da Silva
Pedro Ferreira Lopo
Rogério Cordeiro de Carvalho
Alba Reijane Rocha Dourado de Sousa
Silvânia Alves da Costa Correa

Conselheiros Suplentes

Kátia Regina Neres Reis
Reginaldo Marcos Leandro
Jaziel dos Santos Ferreira
Dinorá Laurinda Miranda
Aldo Monte Palma da Silva

São atribuições dos conselheiros:

  • Requisitar certidões de nascimento e óbito de criança ou adolescente;
  • Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança;
  • Encaminhar ao Ministério Público notícia do fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;
  • Expedir notificações;
  • Atender e aconselhar os pais ou responsáveis;
  • Atender crianças e adolescentes que tenham seus direitos violados ou ameaçados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis, ou mesmo em razão de sua própria conduta;
  • Encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência;
  • Assessorar a Prefeitura na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente;
  • Atuar em nome da pessoa e da família contra a violação dos direitos previstos na Constituição Federal;
  • Representar o Ministério Público, para efeitos das ações de perda ou suspensão do poder familiar.

CMDCA realiza sessão pública para apresentação do Programa Recomeço

11 de junho de 2021

O presidente do CMDCA Goiânia, Aguinaldo Lourenço convocou para a próxima quinta-feira, 17/06, às 15h, sessão pública para apresentação do Programa Recomeço, sob a coordenação do Delegado de Polícia de Apuração de Atos Infracionais de Goiânia, Quéops Barreto. Os interessados poderão participar via Sala de Sessão Virtual pela Plataforma Zoom: https://us02web.zoom.us/j/84477545770 ID da reunião: 844…

CMDCA Goiânia convoca Assembleia para designação de Comissão Eleitoral para a próxima terça-feira, 08/06

3 de junho de 2021

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goiânia – CMDCA, realiza na próxima terça-feira, 08/06, Assembleia Plenária Virtual, para: i) 1ª leitura e aprovação da Ata da 191ª Assembleia do CMDCA; ii) deliberações das Comissões Permanentes de: Políticas Públicas; Orçamento, Registro e Finanças; Mobilização e Formação; iii) convocação e designação da Comissão…

Na próxima terça-feira, 11/05, CMDCA Goiânia realiza Assembleia Ordinária

6 de maio de 2021

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goiânia – CMDCA, realiza na próxima terça-feira, 11/05, Assembleia Plenária Virtual, para: i) deliberações de suas comissões permanentes; e, ii) ações para o dia 18 de maio, dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Assembleia/Sessão Plenária Virtual do CMDCA pelo App…

CMDCA Goiânia convoca Assembleia para próxima terça-feira, 13/04

7 de abril de 2021

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goiânia – CMDCA, realiza na próxima terça-feira, 13/04, Assembleia Plenária Virtual, para: i) deliberações de suas comissões permanentes; ii) discussões em relação às minutas 77 e 78/2021 que alteram a Resolução n° 47, de 13 de maio de 2014; e, iii) Plano de Ação…

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