CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goiânia

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Conselho Tutelar Noroeste

Endereço:

Av. do Povo, Qd. 10, Lt. 11, Jd Curitiba I
Fone: (062) 3524-3445
Fone: (062) 3524-3446
Celular: (62) 98458-6455

Conselheiros Titulares

Neide Germano dos Santos
Ismael Carvalho
Júnior Borges
Jhonny Ribeiro Silva
Rondinelly Hélio

Conselheiros Suplentes

Moreno Filho
Luizinho
Valdomiro Borba
Basileu

São atribuições dos conselheiros:

  • Requisitar certidões de nascimento e óbito de criança ou adolescente;
  • Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança;
  • Encaminhar ao Ministério Público notícia do fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;
  • Expedir notificações;
  • Atender e aconselhar os pais ou responsáveis;
  • Atender crianças e adolescentes que tenham seus direitos violados ou ameaçados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis, ou mesmo em razão de sua própria conduta;
  • Encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência;
  • Assessorar a Prefeitura na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente;
  • Atuar em nome da pessoa e da família contra a violação dos direitos previstos na Constituição Federal;
  • Representar o Ministério Público, para efeitos das ações de perda ou suspensão do poder familiar.

Na próxima terça-feira, 11/05, CMDCA Goiânia realiza Assembleia Ordinária

6 de maio de 2021

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goiânia – CMDCA, realiza na próxima terça-feira, 11/05, Assembleia Plenária Virtual, para: i) deliberações de suas comissões permanentes; e, ii) ações para o dia 18 de maio, dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Assembleia/Sessão Plenária Virtual do CMDCA pelo App…

CMDCA Goiânia convoca Assembleia para próxima terça-feira, 13/04

7 de abril de 2021

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goiânia – CMDCA, realiza na próxima terça-feira, 13/04, Assembleia Plenária Virtual, para: i) deliberações de suas comissões permanentes; ii) discussões em relação às minutas 77 e 78/2021 que alteram a Resolução n° 47, de 13 de maio de 2014; e, iii) Plano de Ação…

CMDCA Goiânia convoca Assembleia para próxima terça-feira, 08/09

3 de setembro de 2020

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goiânia – CMDCA, realiza na próxima terça-feira, 08/09, Assembleia Plenária Virtual, para discussão de normas de participação do CMDCA no Itaú Social, para a elaboração de recomendações para as instituições com projetos aprovados nos Editais de Chamamento Público n° 001/2019 e 002/2019, em face…

Conselho de Crianças e Adolescentes e Conselho de Idosos realizam sessão plenária conjunta

20 de agosto de 2020

O Conselho Municipal do Idoso de Goiânia – CMIG e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goiânia – CMDCA, realizam na próxima quinta-feira, 27/08, Assembleia Plenária Virtual Conjunta, para discussão dos Fundos Municipais do Idoso e dos Direitos da Criança e do Adolescente, de Edital de Chamamento Público para Seleção…

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