CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goiânia

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Conselho Tutelar Campinas

Endereço:

Rua dos Ferroviários, Qd. 23, Lt. 10, Esplanada Anicuns.
Fone: (062) 3524-2481
Fone: (062) 98596-8845

Conselheiros Titulares

Jorge Pereira (Presidente)
Dácio Anacleto
Érika Reis
Michelle Cabral
Verinha

Conselheiros Suplentes

Torres da Farmácia
Priscila
Diego do Peti
Virginia Santana
Juarezin

São atribuições dos conselheiros:

  • Requisitar certidões de nascimento e óbito de criança ou adolescente;
  • Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança;
  • Encaminhar ao Ministério Público notícia do fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;
  • Expedir notificações;
  • Atender e aconselhar os pais ou responsáveis;
  • Atender crianças e adolescentes que tenham seus direitos violados ou ameaçados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis, ou mesmo em razão de sua própria conduta;
  • Encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência;
  • Assessorar a Prefeitura na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente;
  • Atuar em nome da pessoa e da família contra a violação dos direitos previstos na Constituição Federal;
  • Representar o Ministério Público, para efeitos das ações de perda ou suspensão do poder familiar.

Assembleia Ordinária do CMDCA Goiânia acontece na próxima terça-feira, 11/12

4 de dezembro de 2018

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goiânia, publicou nesta terça-feira, 04/12/2018, Edital de Convocação para realização de Assembleia Ordinária a realizar-se na próxima terça-feira, 11/12, 14h, na sede do órgão situado à Rua B, n° 56, Vila Viana, Goiânia/GO. Consta no Edital os seguintes assuntos a serem deliberados: 1° Deliberações…

Após decisão do pleno do CMDCA Goiânia, novos Conselheiros Tutelares da Região Noroeste são nomeados

2 de dezembro de 2018

O Prefeito Iris Rezende nomeou na última segunda-feira, 26/11, os Conselheiros Tutelares Neide Germano dos Santos e Jhonny Ribeiro Silva, respectivamente, em substituição à Darlan Ferreira Paulino e Ivanete Divina Costa, após decisão inédita tomada pelo pleno do CMDCA Goiânia decretada em 26/10, por unanimidade de votos, em razão da candidatura destes últimos ao cargo eletivo de Deputado Estadual…

Editorial O Popular: Família Acolhedora

10 de novembro de 2018

Ainda que com atraso de nove anos, é de bom tom que Goiânia enfim se some aos esforços do programa Família Acolhedora. Trata-se de um processo há muito defendido pelas autoridades em favor de crianças e adolescentes à espera de adoção nos abrigos judiciais. Desde 2009, a União abriu a possibilidade para que famílias pudessem…

CMDCA Goiânia realiza Assembleia Ordinária na próxima terça-feira, 13/11

10 de novembro de 2018

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goiânia, publicou nesta quinta-feira, 08/11/2018, Edital de Convocação para realização de Assembleia Ordinária a realizar-se na próxima terça-feira, 13/11, 14h, na sede do órgão situado à Rua B, n° 56, Vila Viana, Goiânia/GO. Consta no Edital os seguintes assuntos a serem deliberados: 1° Deliberações…

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