CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goiânia

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Conselho Tutelar Campinas

Endereço:

Rua dos Ferroviários, Qd. 23, Lt. 10, Esplanada Anicuns.
Fone: (062) 3524-2481
Fone: (062) 98596-8845

Conselheiros Titulares

Jorge Pereira (Presidente)
Dácio Anacleto
Érika Reis
Michelle Cabral
Verinha

Conselheiros Suplentes

Torres da Farmácia
Priscila
Diego do Peti
Virginia Santana
Juarezin

São atribuições dos conselheiros:

  • Requisitar certidões de nascimento e óbito de criança ou adolescente;
  • Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança;
  • Encaminhar ao Ministério Público notícia do fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;
  • Expedir notificações;
  • Atender e aconselhar os pais ou responsáveis;
  • Atender crianças e adolescentes que tenham seus direitos violados ou ameaçados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis, ou mesmo em razão de sua própria conduta;
  • Encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência;
  • Assessorar a Prefeitura na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente;
  • Atuar em nome da pessoa e da família contra a violação dos direitos previstos na Constituição Federal;
  • Representar o Ministério Público, para efeitos das ações de perda ou suspensão do poder familiar.

CEDCA e CMDCA Goiânia discutem sistema socioeducativo

19 de junho de 2019

O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goiás (CEDCA) e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goiânia (CMDCA), convocaram Assembleia Extraordinária Ampliada para discutir a situação do sistema socioeducativo no Estado de Goiás, em especial, o Centro de Atendimento Socioeducativo e os últimos acontecimentos. A reunião…

Precariedade do Case é denunciada

17 de junho de 2019

Thalys Alcântara Um relatório divulgado no mês passado pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) aponta uma série de irregularidades no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Goiânia. O documento foi baseado em uma visita técnica no dia 28 de setembro do ano passado e contém várias recomendações para adequar a unidade…

Facções recrutam jovens

16 de junho de 2019

Editorial Reportagem nesta edição dominical dá conta de como as facções criminosas contribuem para a instabilidade no sistema socioeducativo de Goiás, onde adolescentes infratores cumprem medidas impostas pela Justiça. A situação se mostra potencialmente explosiva, na medida em que reproduz a lógica já implantada nos presídios. Importante destacar que a influência do crime organizado começa…

Presença de grupos já era de conhecimento interno

15 de junho de 2019

Thalys Alcântara A presença de facções criminosas dentro do sistema socioeducativo já foi relatada pelo POPULAR em outras ocasiões. No entanto, é a primeira vez que indícios materiais disso são divulgados. Em reportagem do dia 10 de janeiro de 2018, quando 11 fugiram do Case, um servidor afirmou que haveria comunicação entre presos do sistema…

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