CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goiânia

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Conselho Tutelar Campinas

Endereço:

Rua dos Ferroviários, Qd. 23, Lt. 10, Esplanada Anicuns, CEP 74.433-090
Fone: (062) 3524-2481
Fone: (062) 98596-8845
Fone: (062) 98435-0155

Conselheiros Titulares

Érika de Souza Reis Rodrigues
Carlos Antônio Caetano
Juarez Mariano de Almeida
Daniela Gomes de Morais da Silva
Leidimar Ribeiro de Souza

Conselheiros Suplentes

Diego de Carvalho Peres
Priscila Gonçalves Aquino
Kesley Pereira Melo
Ana Eliza Barreto Machado
Arquimedes Marciano de Carvalho Neto

São atribuições dos conselheiros:

  • Requisitar certidões de nascimento e óbito de criança ou adolescente;
  • Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança;
  • Encaminhar ao Ministério Público notícia do fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;
  • Expedir notificações;
  • Atender e aconselhar os pais ou responsáveis;
  • Atender crianças e adolescentes que tenham seus direitos violados ou ameaçados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis, ou mesmo em razão de sua própria conduta;
  • Encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência;
  • Assessorar a Prefeitura na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente;
  • Atuar em nome da pessoa e da família contra a violação dos direitos previstos na Constituição Federal;
  • Representar o Ministério Público, para efeitos das ações de perda ou suspensão do poder familiar.

Conselho elege novos membros da sociedade civil para o biênio 2021-2023

5 de outubro de 2021

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goiânia (CMDCA Goiânia) elegeu nesta terça-feira, 28/09, sua nova composição para o biênio 2021-2023. A eleição foi feita de forma virtual e teve o seguinte resultado: Obras Sociais do Centro Espirita Irmão Áureo – OSCEIA | 11 (onze) votos; Centro de Educação Comunitária de…

Abertas inscrições para a sociedade civil visando eleições para compor o CMDCA Goiânia 2021-2023

28 de junho de 2021

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA/Goiânia), abriu hoje, 28/06, o período para que as instituições da sociedade civil possam se inscrever visando à composição do órgão para a 14ª Gestão/Biênio 2021-2023. Foram publicados o Edital de Chamamento n° 001/2021 e a Resolução n° 079, de 8 de junho de 2021,…

CMDCA realiza sessão pública para apresentação do Programa Recomeço

11 de junho de 2021

O presidente do CMDCA Goiânia, Aguinaldo Lourenço convocou para a próxima quinta-feira, 17/06, às 15h, sessão pública para apresentação do Programa Recomeço, sob a coordenação do Delegado de Polícia de Apuração de Atos Infracionais de Goiânia, Quéops Barreto. Os interessados poderão participar via Sala de Sessão Virtual pela Plataforma Zoom: https://us02web.zoom.us/j/84477545770 ID da reunião: 844…

CMDCA Goiânia convoca Assembleia para designação de Comissão Eleitoral para a próxima terça-feira, 08/06

3 de junho de 2021

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goiânia – CMDCA, realiza na próxima terça-feira, 08/06, Assembleia Plenária Virtual, para: i) 1ª leitura e aprovação da Ata da 191ª Assembleia do CMDCA; ii) deliberações das Comissões Permanentes de: Políticas Públicas; Orçamento, Registro e Finanças; Mobilização e Formação; iii) convocação e designação da Comissão…

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