CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goiânia

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Conselho Tutelar Campinas

Endereço:

Rua dos Ferroviários, Qd. 23, Lt. 10, Esplanada Anicuns.
Fone: (062) 3524-2481
Fone: (062) 98596-8845

Conselheiros Titulares

Jorge Pereira (Presidente)
Dácio Anacleto
Érika Reis
Michelle Cabral
Verinha

Conselheiros Suplentes

Torres da Farmácia
Priscila
Diego do Peti
Virginia Santana
Juarezin

São atribuições dos conselheiros:

  • Requisitar certidões de nascimento e óbito de criança ou adolescente;
  • Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança;
  • Encaminhar ao Ministério Público notícia do fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;
  • Expedir notificações;
  • Atender e aconselhar os pais ou responsáveis;
  • Atender crianças e adolescentes que tenham seus direitos violados ou ameaçados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis, ou mesmo em razão de sua própria conduta;
  • Encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência;
  • Assessorar a Prefeitura na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente;
  • Atuar em nome da pessoa e da família contra a violação dos direitos previstos na Constituição Federal;
  • Representar o Ministério Público, para efeitos das ações de perda ou suspensão do poder familiar.

Convocada Assembleia Ordinária para 09/10

3 de outubro de 2018

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goiânia, publicou nesta quarta-feira, 03/10/2018, Edital de Convocação para realização de Assembleia Ordinária a realizar-se na próxima terça-feira, 09/10, 14h, na sede do órgão situado à Rua B, n° 56, Vila Viana, Goiânia/GO. Consta no Edital os seguintes assuntos a serem deliberados: 1° Deliberações…

Conselheiros Tutelares são notificados para esclarecimentos

24 de setembro de 2018

O Presidente do CMDCA Goiânia, Aguinaldo Lourenço Filho, notificou nessa segunda-feira, 24/09, os Conselheiros Tutelares Ivanete Divina e Darlan Paulino para apresentação de resposta escrita no prazo de cinco dias à possível transgressão dos preceitos estabelecidos pela Lei 8.483/2006. Consta em procedimento de apuração a informação de que os Conselheiros postulariam candidatura a cargo eletivo nessas eleições….

Convocada Assembleia Extraordinária para 21/09

15 de setembro de 2018

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goiânia, publicou nesta quarta-feira, 12/09/2018, edital de convocação N° 157, para realização de Assembleia Extraordinária a realizar-se na próxima sexta-feira, 21/09, 14h, na sede do órgão situado à Rua B, n° 56, Vila Viana, Goiânia/GO. O Presidente do CMDCA, Aguinaldo Lourenço, ressalta a importância…

CMDCA convoca Assembleia Ordinária

6 de setembro de 2018

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goiânia, publicou nesta quarta-feira, 05/09/2018, edital de convocação para realização de Assembleia Ordinária a realizar-se na próxima terça-feira, 11/09, 14h, na sede do órgão situado à Rua B, n° 56, Vila Viana, Goiânia/GO. Segundo o Presidente do CMDCA, Aguinaldo Lourenço serão deliberados assuntos: Das…

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