Mortes de crianças e adolescentes crescem 138% em dez anos - CMDCA
Entre em contato pelos telefones
(62) 3524-7315 / 3524-7324
Ícone Twitter Ícone Instagram Ícone Facebook

Mortes de crianças e adolescentes crescem 138% em dez anos

Estudo com dados do Ministério da Saúde aponta que mortes da população com idade de 0 a 19 anos cresceu no Estado, em 10 anos. Criminalidade e desigualdade estão entre causas

Thalys Alcântara
thalys.alcantara@opopular.com.br

 

O número de pessoas com menos de 20 anos assassinadas em Goiás cresceu 138,4% entre 2005 e 2015, mais que a média nacional, que aumentou 26,9% nesse mesmo período. Se levada em consideração a taxa por 100 mil habitantes, o aumento é de 132%. Os dados são os mais recentes oferecidos pelo Sistema de Informação sobre Mortalidade e foram organizados neste mês pela Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente.

O Estado representava 2,7% de todos os homicídios nessa faixa etária no País e em dez anos passou a ser 5% do total. Especialistas ouvidos pela reportagem falam que entre as causas estão a piora no serviço público de assistência aos adolescentes e o crescimento do crime organizado.

A taxa de homicídio de crianças e adolescentes a cada 100 mil habitantes, que é a proporção utilizada para se medir índices criminais, também foi maior em Goiás que a do restante do Brasil. Em 2005, a do Estado era de 12,1 mortes abaixo da nacional, e em 2015 passou a ser 28,1 acima da do Brasil (veja quadro). Outras 13 unidades da federação também ultrapassaram a média geral, como Espírito Santo, Sergipe e Alagoas.

A administradora executiva da Fundação Abrinq, Heloisa Oliveira, diz que Goiás segue um padrão brasileiro de alta letalidade entre crianças e adolescentes que vivem nas periferias das regiões metropolitanas das capitais. O perfil dessas vítimas, segundo a pesquisadora, é de, na maioria, pessoas do sexo masculino, negras e moradores de áreas com concentração de vulnerabilidade social. “A violência cada vez mais envolvendo crianças, adolescentes e jovens tem que ser vista como problema não só de segurança pública e política, mas social grave”, avalia.

No último sábado de novembro deste ano, o adolescente Marco Antônio Pereira de Brito, de 17 anos, foi executado por policiais militares no centro de Senador Canedo, região metropolitana de Goiânia, depois de roubar um carro. O refém, que estava dirigindo, também foi morto pelos PMs. Ele tem o perfil dessas vítimas apontado pelas estatísticas: negro, do sexo masculino e morador de área vulnerável. Marco ainda estava no 9º ano do Ensino Fundamental depois de ter abandonado a escola por diversas vezes. De acordo com familiares e assistentes sociais, havia sido cooptado por grupos de tráfico de drogas da região da Vila Galvão, periferia de Canedo, e vinha sendo ameaçado.

Heloisa Oliveira diz que não é possível dizer a proporção dos adolescentes assassinados que tinha envolvimento com criminalidade, já que não existe atualmente no Brasil uma pesquisa sobre as causas e contextos dessas mortes, mas apenas do perfil social das vítimas. “Não quer dizer que todo adolescente assassinado estava no crime. Não estão, são adolescentes que pela própria convivência na comunidade onde estão são apanhados em situações que morre quem tem envolvimento, morre quem está perto. Essa lógica de violência ao qual o adolescente pode ser submetido acaba levando um conjunto maior deles a morte”, diz o presidente do Conselho Estadual das Crianças e Adolescentes, Eduardo Mota.

A Secretaria Estadual de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSPAP) não ofereceu dados recentes de letalidade de crianças e adolescentes requisitados pela reportagem. Segundo as estatísticas gerais produzidas pela pasta, 2.267 pessoas de todas as faixas etárias foram assassinadas em Goiás entre janeiro e novembro deste ano, 11,5% a menos que no mesmo período do ano passado.

 

“A situação é resultado do afastamento da relação comunitária”

Presidente do Conselho Estadual das Crianças e Adolescentes, Eduardo Mota defende que falta de políticas públicas para adolescentes aumenta letalidade nessa faixa etária

Thalys Alcântara

Presidente CEDCA – Eduardo Mota/Foto: Zuhair Mohamad

O sistema socioeducativo falido contribui para o cenário de homicídios de adolescentes?

A realidade dos centros de internação é compartilhada por outros serviços voltados ao adolescente, dentro da política de assistência, de saúde, tem uma série de equipamentos públicos que vem sendo precarizados e com certeza influenciam no aumento do índice de letalidade de adolescentes. Na medida em que o centro de internação não consegue propiciar uma reflexão com o adolescente para a construção de uma outra possibilidade de vida, não consegue, depois que ele sai do centro de internação, de fato acompanhá-lo na comunidade e garantir que aqueles direitos básicos de acesso à educação, à saúde, convivência comunitária sejam garantidos, o adolescente volta a ficar exposto a situação de violência e pode sim ser exposto a situação de violência letal.

Como o Estado poderia prevenir a vulnerabilidade do adolescente ao homicídio?

A situação de letalidade e ameaça de morte é resultado de um afastamento da relação comunitária com a família e a comunidade local. E também de um distanciamento das próprias políticas públicas, a assistência social não alcança, a política de saúde não alcança, de educação ao qual o adolescente deveria estar ligado não alcança. É com o fortalecimento dessas políticas públicas que efetivamente se alcança esses meninos. É ter uma escola mais adequada para a realidade daquele bairro, ter um equipamento de assistência social que de fato consiga ir atrás dos meninos em situação de maior vulnerabilidade, é, nos casos dos que estão envolvidos com uso de drogas psicoativas, ter unidade de saúde local que dê conta de fazer o atendimento de saúde qualificado, dar conta de acompanhar a situação desse menino como forma de proteção.

É possível dizer que a maior parte dos homicídios de adolescentes tem a ver com o crime organizado?

Não. A gente tem um dado muito sério em relação principalmente a letalidade de criança com idade muito jovem, que é uma letalidade provocada por violência familiar. Então você tem casos de bebê e crianças pequenas que a maior causa de morte é causa externa, ou seja, ele não morreu de uma doença, ele morreu de situações relacionadas a própria lógica de acidente de trânsito, o cuidado ali de atenção, mas morreu também de espancamento, é um dado significativo e importante. No caso dos adolescentes a gente está falando aqui não é meramente do adolescente que está envolvido com crime. A própria condição do adolescente, a falta de espaço para lazer, acompanhamento, espaço protegido para esse adolescente, acaba expondo ele a situação de risco que pode levar ele a morte. Essa lógica de violência acaba levando um conjunto maior deles a morte.

 

Adolescentes infratores são ameaçados de morte

Thalys Alcântara

A falta de políticas públicas para crianças e adolescentes é apontada por especialistas ouvidos pela reportagem como a origem do aumento da letalidade de pessoas com menos de 20 anos em Goiás e no Brasil. Um desses serviços que tem apresentado uma série de queixas é o sistema socioeducativo, que tem o objetivo de reinserir o adolescente em conflito com a lei na sociedade.

Relatório da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) divulgado no POPULAR do mês passado revelou a situação precária do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) Vera Cruz I, em Goiânia, onde há relatos de agressão física entre adolescentes e por policiais, além de falta de estrutura. De acordo com o presidente do Conselho Estadual das Crianças e Adolescentes, Eduardo Mota, tanto a parte fechada do sistema, que são os centros de internação do Estado, como a parte aberta, que é o acompanhamento do infrator feito pela Prefeitura, são deficitárias. Ele aponta que são comuns casos de adolescentes infratores ameaçados de morte.

A defensora pública Fernanda Fernandes, do Núcleo da Infância e Juventude, diz que só no último semestre houve pelo menos cinco casos de adolescentes ameaçados em que a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) recorreu ao Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) do Governo Federal. Nesses casos, a família da pessoa ameaçada muda de cidade ou até de Estado para preservar a vida do adolescente.

A defensora conta que são recorrentes casos de adolescentes infratores envolvidos com o tráfico de drogas e que ao serem apreendidos com drogas e dinheiro geram uma dívida com o grupo criminoso do qual foram cooptados. “Ele começa a ser perseguido pelos traficantes por não saber dizer do dinheiro que tinha. São coagidos por esse sistema de tráfico”, relata.

Além dos grupos criminosos, também há casos em que a ameaça vem da própria polícia. O pesquisador Fabrício Silva Rosa, da Universidade Federal de Goiás (UFG), fez um levantamento de 26 homicídios entre julho de 2014 e junho de 2016 de adolescentes infratores que estavam sendo monitorados em liberdade pela Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas). Em metade desses casos, as vítimas haviam sido mortas por policiais militares em supostos confrontos. “Não tem acompanhamento verdadeiro”, afirma o pesquisador.

Fonte: Jornal O Popular


(cc) 2016 — Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goiânia.
Este site está sob uma licensa Creative Commons
Rua B, Qd. E, Lt. 13, nº 56, Vila Viana, CEP: 74635-110, Goiânia, Goiás, Brasil. Telefax: (62) 3524-7315 e (62) 3524-7324
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goiânia