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Juízes debatem formas de melhorar a adoção e o acolhimento de crianças e adolescentes

Melhorar o processo de adoção e o acolhimento de crianças e adolescentes foi um dos objetivos do encontro que reuniu nesta semana, em Brasília/DF, juízes e promotores de Justiça de todo o País. A discussão vai gerar um manual de boas práticas que orientará os juízes que lidam com questões de adoção e acolhimento de crianças e adolescentes.

A juíza responsável pela área de infância e juventude no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marina Gurgel, resumiu o encontro em uma busca coletiva de soluções para acelerar o número de adoções e diminuir a quantidade de crianças e adolescentes em abrigos. “Não vamos impor nada. Tudo será discutido e negociado”, afirmou.

A proposta é criar procedimentos que sejam seguidos por juízes e promotores em processos de adoção, acolhimento de crianças e adolescentes. O documento tomado como base da discussão foi a Carta de Constituição de Estratégias em Defesa da Proteção Integral das Crianças e do Adolescente, compromisso assinado em outubro passado por representantes dos três poderes. A carta tem metas para o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/1990).

A conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Taís Ferraz informou que dar visibilidade ao tema é uma estratégia para efetivar os direitos desse segmento da população. “Levantamento feito pelo Ministério Público revelou que, até hoje, 25% das crianças e dos adolescentes acolhidos não têm guia de acolhimento. Do ponto de vista jurídico, essas crianças estão no limbo”, afirmou a conselheira. O CNJ regulamentou a guia nacional de acolhimento em 2009.

O juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Gabriel Matos apresentou dificuldades de operacionalização do Cadastro Nacional de Adoção. Mostrou-se disposto a debater mudanças que ajudem os juízes a lidar com problemas em processos de adoção, acolhimento e destituição do poder familiar, entre outros. “Esses processos chamados de medidas de proteção ou protetivas não têm roteiro, como manda o código de processo penal, por exemplo”, disse.

Pesquisa – Durante o evento foi apresentada formalmente a pesquisa Encontros e Desencontros da Adoção no Brasil, feita pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), do CNJ. De acordo com o levantamento, a idade avançada é maior empecilho para a adoção, superando variáveis significativas como doenças e cor da pele. Dados atualizados do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) – de maio de 2013 – registram 29.440 pretendentes a adoção no País. Desse total, 21.998 declararam aceitar crianças entre 0 a 5 anos, o que corresponde a 75%. “A grande maioria dos pretendentes à adoção deseja adotar uma criança com idade entre zero e cinco anos. O problema é que esta faixa etária corresponde a apenas 9% das crianças aptas à adoção. Precisamos desenvolver políticas públicas que modifiquem essa realidade”, afirmou Gabriel Matos.

Para provar a tese de que requisitos relacionados à saúde não apresentam óbices em relação à adoção, o estudo apontou que 15% dos pretendentes entrevistados (4.211) não ofereciam qualquer resistência em adotar criança ou adolescente portador de HIV e 8% (2.252) não fizeram restrições à condição de deficiência da criança ou adolescente. Proporcionalmente esses percentuais apresentam um cenário favorável para a adoção diante do número de crianças portadoras do HIV (141) e deficientes (211 portadores de deficiência física e 422 com deficiência mental).

A pesquisa completa pode ser acessada aqui.

Manuel Carlos Montenegro e Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias


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